Arrecadação do ITCD em 2021 bate recorde e supera marca de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história

Crescimento real de mais de 64% nos últimos cinco anos é fruto do profundo processo de modernização implementado pela Receita Estadual na gestão do imposto sobre herança e doações

A arrecadação do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) no Rio Grande do Sul superou a marca de R$ 1 bilhão em 2021. Essa é a primeira vez na história que a marca é atingida pela Receita Estadual. O recorde representa um crescimento de 20,7% frente ao resultado do ano passado, quando foram arrecadados R$ 844 milhões, em números atualizados pelo IPCA. Em valores nominais, o acréscimo é de 33,7%.

Segundo o fisco gaúcho, o resultado positivo é fruto de uma série de iniciativas implementadas com foco em modernizar os processos de trabalho e melhorar os serviços prestados, resultando no incremento dos valores arrecadados. Para tanto, foi criado em 2019 o chamado “ITCD Virtual”, por meio da Delegacia do ITCD (18ª DRE), estrutura responsável pela profunda modernização na gestão do tributo e que consolidou a evolução obtida desde 2017, com crescimento ano após ano. Com isso, na comparação dos últimos cinco anos, o aumento da arrecadação do ITCD foi de 64,4% em valores atualizados e de 104,1% em números nominais.

Entre as principais ações implementadas no âmbito do tributo estão a virtualização do atendimento (realizado a distância, sem necessidade de deslocamento), a especialização das atividades (com definição de equipes dedicadas a questões específicas) e o comprometimento com o atendimento das Declarações do ITCD (DIT) no prazo de 10 dias, fator bastante requisitado pelos contribuintes. Outras medidas também são a possibilidade de fracionamento do ITCD (em até 10 vezes, com parcelas mínimas de R$ 1 mil, facilitando a quitação do imposto), a criação de uma linha de crédito para financiamento do pagamento do ITCD no Banrisul (CPB Tributos, que viabiliza diluir o valor devido em até 48 parcelas mensais e obter descontos oriundos do pagamento à vista) e o estabelecimento da reavaliação de ofício obrigatória dos bens avaliados há mais de cinco anos e com base de cálculo superior a 50 mil UPFs, válida desde janeiro de 2021.

Além disso, em outubro de 2021 a Receita Estadual, em parceria com a Procergs e o Banrisul, disponibilizou a arrecadação do ITCD via Pix. “O ITCD foi o primeiro imposto com possibilidade de pagamento via Pix no Rio Grande do Sul. Essa novidade e a evolução do ITCD como um todo estão inseridas no contexto da agenda Receita 2030, composta por 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. Nossos principais focos são promover a simplificação extrema das obrigações tributárias dos contribuintes e a transformação digital do fisco. Quanto mais simples for pagar um imposto, melhor para a sociedade e para o Estado”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

O desempenho positivo da arrecadação também é acompanhado por diversos outros indicadores do tributo. Um exemplo é a quantidade de DITs pagas, que deve superar 85 mil em 2021, número 33% superior ao obtido na média dos últimos seis anos (63,8 mil). O tempo médio de atendimento das demandas relacionadas ao tributo registradas no Plantão Fiscal Virtual também evoluiu, ficando em menos de 0,3 dia entre janeiro e novembro deste ano.

 “Apesar do significativo aumento da quantidade de DITs, conseguimos manter e até mesmo reduzir os indicadores de tempo de atendimento. Isso demonstra a eficiência da estrutura e o comprometimento da equipe, composta por servidores situados nos mais diversos lugares do Estado, que trabalham de forma especializada e colaborativa com as áreas da Receita Estadual e com os próprios contribuintes, entregando resultados concretos”, destaca Márcio Sasso, delegado da 18ª DRE - ITCD.

Para 2022, várias ações estão programadas, com destaque para aquelas que visam à automatização, juntamente com o fomento dos Grupos de Trabalho especializados e a atenção ao atendimento eficiente dos contribuintes. Também deverão ser implementadas ainda no primeiro trimestre melhorias no Sistema ITC. Essas medidas, conforme o fisco gaúcho, deverão proporcionar novos avanços para os contribuintes, órgãos, entidades envolvidas com o tributo e para o Estado do Rio Grande do Sul.

Grupos de Trabalho de Auditoria e de Avaliação de Empresas contribuem para o resultado

Além disso, também ganharam destaque os avanços obtidos pelos Grupos de Trabalho (GT) de Auditoria e de Avaliação de Empresas. No âmbito do GT de Auditoria, foram lavrados quase R$ 75 milhões em Autos de Lançamento ao longo de 2021, superando com folga os pouco mais de R$ 60 milhões obtidos em 2020. Além disso, o Grupo avançou no trabalho de fiscalização dos planejamentos sucessórios de Holdings Familiares alcançadas pela incidência do ITCD no Rio Grande do Sul. No combate a essa evasão fiscal, são analisados os contratos sociais, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, contratos particulares de compra e venda e demonstrações contábeis das holdings.

Já o GT Avaliação de Empresas, constituído em setembro de 2017, é responsável por reavaliar continuamente a adesão da metodologia de avaliação de empresas utilizada pela Receita Estadual com os métodos mais difundidos e aplicados no mercado. Lançando mão de métodos técnicos, como o de fluxo de caixa descontado, múltiplos de mercado e múltiplos de faturamento, o Grupo avaliou quase 600 empresas de capital fechado em DITs pagas em 2021, alcançando um incremento médio na avaliação de aproximadamente 92% em relação ao valor declarado, correspondente a um acréscimo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões na Base de Cálculo do imposto.

Dúvidas devem ser encaminhadas ao Plantão Fiscal Virtual, disponível no site da Receita Estadual.

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Texto: Receita Estadual / Ascom Sefaz