Projeto para pagamento de precatórios entra em etapa de tratativas técnicas entre BID e Estado
Depois de anunciado como projeto com possibilidade de ser financiamento no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e de estar em tratativas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o plano a quitação de precatórios no valor de US$ 500 milhões entrou em tratativas técnicas nesta semana. No último dia 11, o tema também foi tratado pelo governador Eduardo Leite em Washington DC com representantes do banco.
Nesta quarta-feira, 16, foi iniciada uma missão técnica do BID com o Estado do Rio Grande do Sul que vai até sexta-feira (18). Realizada na Secretaria da Fazenda, a reunião contou com equipes da Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado e Instituto de Previdência do Estado (Ipe-Prev). O objetivo dos trabalhos é detalhar todas as etapas necessárias para que o projeto possa ser concretizado, com tarefas, prazos e principalmente cronograma.
O secretário Marco Aurelio Cardoso participou da abertura da missão e destacou que o projeto reforçará um pilar da gestão, que é enfrentar passivos históricos, deixando uma situação fiscal mais sustentável de longo prazo, como é o próprio RRF. “Esse projeto tem a ver com o esforço de muitas pessoas no Rio Grande do Sul, cujos resultados têm deixado o Estado mais equilibrado e numa situação diferente do passado, quando diferentes alternativas de curto prazo eram usadas para resolver problemas de forma imediata e acabavam gerando novos encargos.
O secretário adjunto Jorge Luís Tonetto lembrou que há 25 anos o Estado enfrenta o passivo com precatórios e que vislumbrar uma regularização dessa situação será um grande salto para o Estado, o que também irá requerer um grande esforço de gestão de todos os envolvidos. “O Rio Grande do Sul já avança com o BID no Profisco 2, que melhora processos na gestão previdenciária do IPE. Então são projetos que se somam em diferentes frentes”. O diretor-presidente do Ipe-Prev, José Guilherme Kliemann, também esteve presente à abertura da missão, sendo que todas as equipes, assim como da PGE, representada pela procuradora Georgine Visentini, seguem reunidas nos próximos dias.
Desde que anunciou a intenção de buscar o financiamento de US$ 500 milhões, o governo projeta uma alternativa para enfrentar a dívida do Estado com precatórios, estimada em cerca de R$ 16 bilhões. Pelo prazo legal, o governo tem até 2029 para quitar esse passivo.
A expectativa é de que o acordo seja assinado no final deste ano, após a homologação do RRF. A projeção é quitar um estoque de quase R$ 5 bilhões por conta do deságio no pagamento por acordo direto. Esse financiamento é possível pelo benefício do RRF de contratação de operações de crédito com garantia da União.
Texto: Ascom Sefaz