Receita Estadual deflagra 16ª fase da Operação Polimeria para recuperar cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28/7), a 16ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de reciclagem.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 105 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 1,5 milhão.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). Ao todo, 11 auditores-fiscais e quatro técnicos tributários participam da ação, que também conta com o apoio da Brigada Militar.
O principal objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos. São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime.
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual busca recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom