Devolve ICMS: 60 mil pessoas podem solicitar reingresso no programa
Titulares que perderam prazo de retirada do Cartão Cidadão permanecem com direito ao benefício de devolução do imposto estadual
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encerrou no dia 15 de dezembro o primeiro ciclo de entregas do Cartão Cidadão. A remessa pertencia às pessoas incluídas no Devolve ICMS em dezembro de 2021 – os cartões, no entanto, perderam a validade após um ano disponíveis para resgate.
Ao todo, portanto, 60 mil pessoas tiveram o benefício cancelado por inatividade, mas podem reingressar a qualquer tempo no programa. As pessoas que não retiraram o cartão dentro do devem solicitar o reingresso no programa ligando de forma gratuita para a Central de Atendimento do Devolve ICMS.
Os pedidos de reingresso são realizados pelo telefone 0800-541 23 23.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira (das 8h às 20h) e aos sábados (das 8h às 14h).
Os valores que foram depositados no cartão expirado, no entanto, não poderão mais ser sacados pelos titulares. Ou seja, o beneficiário só receberá as parcelas pagas a partir da emissão do novo cartão.
Consulte se você tem direito ao benefício e a data de vencimento do cartão.
Entregas para os demais titulares continuam normalmente
As entregas do Cartão Cidadão para os beneficiários que não tiveram o registro cancelado continuam normalmente nos pontos de distribuição. Ainda há mais de 143 mil cartões a serem retirados no Estado – que corresponde a 26% dos contemplados pelo Devolve ICMS. Atualmente, há mais de 551 mil pessoas cadastradas no Devolve ICMS.
De acordo com os dados disponibilizados nesta segunda-feira (26/12), a cidade com o maior número de beneficiários é Porto Alegre, com mais de 68 mil cadastros ativos. A capital é seguida pelos municípios de Canoas e Viamão, que contam com 19 mil e 17 mil beneficiários, respectivamente.
Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
• Em Porto Alegre, onde há o maior volume de beneficiários, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (av. Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
• Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (av. Getúlio Vargas, 5001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
• Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade.
Devolve ICMS já distribuiu mais de R$ 211 milhões aos beneficiários
Em pouco mais de um ano, o Devolve ICMS já realizou o depósito de quatro rodadas da Parcela Fixa – no valor de R$ 150 – e dois pagamentos da chamada Parcela Variável, paga aos beneficiários que incluem o CPF na nota fiscal de compra. No total, já foram devolvidos aos contribuintes mais de R$ 211 milhões. O próximo depósito do Devolve ICMS está programado para ocorrer em janeiro de 2023.
De acordo com levantamento da Sefaz, a soma das parcelas fixas e variáveis garantem a devolução de 100% do ICMS pago no consumo das famílias que recebem até um salário mínimo. Para os demais beneficiários, o valor ultrapassa os 36% de retorno do imposto estadual.
Texto: Ascom Sefaz