Devolve ICMS é destaque em evento nacional sobre Reforma Tributária
Programa de devolução do imposto estadual foi apresentado pelo subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, em seminário realizado na sede da FGV, em São Paulo
O programa Devolve ICMS foi destaque do evento “A Constituição e o IBS: quais os temas cruciais na Reforma Tributária?”, realizado na última semana, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. Organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da universidade, o encontro abordou temas importantes da Reforma Tributária (RT), que propõe a criação de um modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) no Brasil.
Com a presença de acadêmicos e representantes dos entes federativos, a programação do evento contou com dois painéis de debates. O primeiro abordou os pontos de superação do impasse federativo para a aprovação do modelo de reforma com imposto único. No segundo, a mesa de conversa aprofundou o debate sobre a devolução personalizada do imposto, além dos impactos setoriais da Reforma Tributária (RT).
A Receita Estadual gaúcha foi representada pelo subsecretário adjunto Giovanni Padilha. Integrante do segundo painel, Padilha apresentou o programa Devolve ICMS, iniciativa pioneira no Brasil na devolução do imposto estadual para famílias de baixa renda. Na ocasião, além de salientar a redução da carga tributária sobre a renda das famílias, o gestor gaúcho também detalhou o funcionamento e os aspectos operacionais da iniciativa.
O que é o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte do ICMS para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que recebam o Bolsa Família. O último pagamento ocorreu em janeiro, com 618 mil famílias beneficiadas. O próximo depósito está previsto para abril. O programa possui duas modalidades de pagamento: a Parcela Fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a Parcela Variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício).
Texto: Receita Estadual/Ascom Sefaz