Estudo inédito mensura elevação do consumo e da cidadania fiscal entre beneficiários do Devolve ICMS
Trabalho científico revela que devolução do imposto estadual aumentou em 10% a média de consumo mensal de famílias de baixa renda
Um estudo publicado na revista Economies, um dos principais periódicos acadêmicos sobre economia do mundo, revelou o impacto quantitativo do Devolve ICMS na elevação do consumo e na progressão da cidadania fiscal entre beneficiários do programa. Assinada pelo auditor-fiscal da Receita Estadual, Jorge Luis Tonetto, pelo subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, e pelo professor e pesquisador da PUC-RS, Adelar Fochezatto, a pesquisa é a primeira a mensurar esse tipo de efeito do programa gaúcho.
O estudo comparou o volume financeiro de consumo e a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF entre dois grupos, antes e depois do ingresso no Devolve ICMS. De acordo com a análise, o grupo de pessoas que passou a receber a devolução do imposto estadual elevou em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa mais de R$ 32.
Neste cruzamento de dados, também foi identificada a reversão do peso do ICMS sobre as famílias de baixa renda, especialmente entre aqueles que possuem renda de um a dois salários-mínimos - o que revela o caráter de progressividade do programa do governo estadual.
Ainda conforme o trabalho acadêmico, os beneficiários do Devolve ICMS aumentaram em até 46% o percentual o pedido de emissão de nota fiscal com inclusão de CPF após o ingresso no Devolve ICMS. O dado, obtido após análise de 8 milhões de notas fiscais que pertencem à base da Receita Estadual, mostra o efeito positivo na elevação da cidadania fiscal do contribuinte beneficiado, um dos principais objetivos do programa. Trimestralmente, o Devolve ICMS paga ao beneficiário a chamada Parcela Variável, valor que é calculado conforme o número de notas fiscais geradas com o CPF do cidadão no período de referência.
“O estudo tem como tema central as inovações na cidadania fiscal construídas no Estado do Rio Grande do Sul nos últimos anos. O trabalho é uma contribuição para o esclarecimento do potencial do Devolve ICMS em um momento em que o tema é pauta em vários países. Também serve como uma colaboração acadêmica para o debate da reforma tributária, que prevê a implantação desse modelo, e para que os novos projetos de tributação de consumo sejam mais justos sob o ponto de vista fiscal”, avalia Tonetto, que atualmente está em período de Doutorado Sanduiche na Universidade Ramon Llull – LaSalle em Barcelona, construindo sua tese de doutorado sobre o tema de inovações e cidadania fiscal.
A metodologia aplicada no estudo foi a chamada “diferenças em diferenças”, que mede o impacto da medida em um grupo beneficiado pelo Devolve ICMS e outro que não recebe o benefício, mas que possui o mesmo nível de renda das pessoas incluídas no programa de devolução do imposto estadual. Ao todo, foram analisados mensalmente, no intervalo de três anos, aproximadamente 300 mil beneficiários do Devolve ICMS. Além disso, o estudo se baseia em quase 8 milhões de registros de nota fiscal eletrônica identificadas entre os beneficiários do programa.
“O Economies é um primor no rigor, na forma e na apresentação. Ficamos muito felizes com o resultado e espero que todos gostem, mas acima de tudo, desejamos que o estudo sirva aos objetivos que nos propusemos”, conclui o auditor-fiscal.
Atualmente, o programa do governo estadual beneficia mais de 617 mil famílias gaúchas de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único ou que possuem dependentes matriculados no Ensino Médio da rede estadual de ensino. Até abril deste ano, já foram devolvidos R$ 344 milhões aos beneficiários por meio do Cartão Cidadão, documento no qual são depositados os valores da Parcela Fixa e da Parcela Variável. De acordo com levantamento da Receita Estadual, 97% das famílias incluídas no programa declaram ter renda inferior a um salário-mínimo. Para essa parcela de beneficiários, a devolução do ICMS representa redução de 50% da carga tributário do imposto estadual. Do total de beneficiários, 84% são mulheres.
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Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual