Evento promovido pelo Ministério Público vai debater isenção de ICMS nas doações de excedentes de alimentos
Representantes da Receita Estadual falarão sobre o tema durante o encontro
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual (RE), participa, na próxima segunda-feira (16), do evento “Doação de Excedentes de Alimentos é Legal e Isenta de ICMS”, promovido pelo Ministério Público Estadual. A programação tem início às 14h, no Auditório Mondercil, na sede do MP, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.
O objetivo é debater questões como segurança alimentar, responsabilidade civil, atuação da vigilância sanitária e aspectos tributários relacionados ao tema. O painel com participação da Receita Estadual tem início às 14h50 – estarão presentes o subsecretário adjunto Edison Moro Franchi e o chefe adjunto da Divisão de Consultoria Tributária da RE, Joaquim Henrique John de Oliveira. Os dois falarão sobre isenção de ICMS nas saídas decorrentes de doação de alimentos, prevista no Decreto Estadual 57.180/2023.
As inscrições para o evento, que ocorre na modalidade presencial e tem duração total de três horas, são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 15 de outubro por meio deste link. A iniciativa também é uma parceria com o governo do Estado, a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Assistência Social, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Participe
- Local: Auditório Mondercil Paulo de Moraes, no Ministério Público
- Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 3º Andar – Porto Alegre/RS
- Horário: das 14h às 17h
- Inscrições e mais informações: neste link