App Nota Fiscal Fácil é finalista do Prêmio Tributare
Ferramenta que simplifica a emissão de documentos fiscais pode ser usada por produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e donos de empresas do Simples Nacional
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais, está entre os quatro finalistas do Prêmio Tributare. A comissão julgadora escolheu os projetos dentre 19 inscritos na premiação. O anúncio dos vencedores será feito no dia 30 de novembro, em cerimônia no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
O primeiro colocado receberá um prêmio em dinheiro no valor de R$ 15 mil. O segundo e o terceiro serão presenteados com R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
O Prêmio Tributare está em sua segunda edição e é uma iniciativa da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), Samambaia Filantropias e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp). O objetivo da disputa é reconhecer e valorizar o trabalho das administrações tributárias que colaboram com o aprimoramento da justiça fiscal e com o fortalecimento das relações com os contribuintes.
O ex-coordenador-técnico adjunto do Encat, Vinícius de Freitas, explica que a ideia do NFF, quando proposta, em 2019, era abstrair toda a complexidade da legislação do ICMS na emissão de nota fiscal por pequenos contribuintes. Na época, foram mais de 50 reuniões em diversos fóruns.
O que é o NFF?
O objetivo do NFF é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível, com poucos toques na tela do celular. Dessa forma, a ferramenta se diferencia dos sistemas tradicionais, que exigem o preenchimento de vários campos. Os usuários preenchem os dados sobre os produtos vendidos – como tipo de operação, quantidade, preço, clientes e transportadores – e, quando a operação é autorizada, o app completa de forma automática com as informações sobre impostos e demais dados fiscais, permitindo o compartilhamento instantâneo. A tecnologia pode ser acessada sem internet, funcionalidade considerada diferencial.
A ferramenta está disponível por produtores rurais de 200 tipos de produtos, além de transportadores autônomos de cargas e donos de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para esses últimos, as notas podem ser emitidas para os casos de revenda de qualquer tipo de produto ou de produção própria de bares, restaurantes e similares.
Concebido pelo Encat, ao app teve a tecnologia da Procergs usada para seu desenvolvimento, em um projeto que contou com a parceria da Sefaz, por meio da Receita Estadual, e do Sebrae Nacional. A ferramenta também é usada em outros estados do país.
Conheça os finalistas
O projeto Cooperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, também é um dos finalistas da disputa. O sistema da Receita Estadual identifica irregularidades tributárias e as publica na Agência Virtual, possibilitando aos contribuintes a autorregularização.
Já o Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará, busca transformar a relação entre a administração tributária e os contribuintes por meio de relacionamento e fortalecimento da confiança entre fiscos e empresas. O programa adota uma abordagem mais colaborativa para alcançar a conformidade tributária, acreditando que o viés punitivo pode gerar desconfiança e aversão.
Por fim, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina concorre com a inteligência artificial utilizada para a identificação de produtos informados nos documentos fiscais eletrônicos, mesmo quando estes contêm erros gramaticais ou de abreviações, por exemplo.
Já o projeto do município de Curitiba, no Paraná, que trata de novos procedimentos de fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), receberá certificado de menção honrosa.
Texto: Ascom Sefaz