Congresso aprofunda debate sobre o papel da educação fiscal no desenvolvimento de políticas públicas

Evento promovido pela Receita Estadual reuniu centenas de pessoas na quinta (23) e sexta-feira (24), em Porto Alegre

Com palestras abrangendo temas como orçamento público, tecnologia e formação humana, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal, realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), em Porto Alegre, proporcionou um momento de imersão nos desafios e nas perspectivas da difusão do conhecimento tributário para os próximos anos. Promovido pela Receita Estadual, o evento também provocou reflexões acerca do papel pedagógico dos projetos de cidadania tributária nos estados e em outros países.

Trazendo uma visão sobre a função social do orçamento público, a mestre em economia Liv Gerbase explicou as relações existentes entre o gasto público e a atividade de arrecadação dos estados. Liv apresentou um retrospecto recente das políticas fiscais do governo federal, que, até o ano passado, fazia uso do chamado "teto de gastos", vinculando o volume da despesa pública à inflação oficial do país registrada no ano anterior. Com o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre deste ano, a regra vigente flexibiliza o limite do gasto, atrelando as despesas às receitas que ingressaram nos cofres no ano anterior.

“É cada vez mais necessário entrelaçar os olhares da arrecadação com o gasto público. Os dois elementos estão conectados. O grande desafio, no entanto, é desenvolver políticas públicas com arrecadação de impostos progressivos, promovendo a justiça fiscal. O orçamento público, portanto, deve prever aplicação de recursos que garantam os direitos fundamentais da população”, avalia Liv, que atualmente integra a equipe do Centre for International Corporate Tax Accountability as Research (Cictar).

Segundo a palestrante, o Estado precisa se esforçar para aplicar a totalidade dos recursos públicos disponíveis em políticas públicas efetivas, abrindo caminhos para tornar críveis os direitos previstos na Constituição Federal. “Devemos construir as políticas públicas com a participação da população, inclusive nas fases de monitoramento e avaliação dos programas e projetos”, salienta.

Outro ponto destacado no congresso foi o uso de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial na administração pública. Fernando López, secretário-geral do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, ressaltou a necessidade de digitalizar gradualmente o serviço público, mas de forma organizada e não excludente.

“Não podemos digitalizar o serviço público a todo custo. Isso deve ser feito de forma ordenada, tendo em mente que não podemos esquecer das pessoas que ainda precisam da presença humana para solucionar problemas”, avalia o gestor da entidade dedicada, entre outros assuntos, à função social dos tributos. Para López, a administração pública não pode menosprezar parte da sociedade que não acompanha a velocidade do avanço tecnológico.

Educação na prática

Em outro painel, as educadoras Angela Chieza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Leila Hammes, da Universidade do Vale do Taquari (Unvates), aprofundaram a análise sobre os desafios e as perspectivas da difusão da educação fiscal no âmbito do Ensino Superior. Com apoio da Receita Estadual, ambas as universidades vêm implementando cursos de extensão na área de cidadania fiscal, segmento que está ampliando o leque de estudos e angariando mais alunos.

Segundo as professoras, as barreiras a serem ultrapassadas são a desmistificação dos tributos e a conscientização sobre a sua importância, além de diversificar as ações de educação fiscal e ampliá-las dentro do currículo do Ensino Fundamental.

O público também teve a oportunidade de assistir à apresentação do livro Jardim dos Tributos, obra criada pela escritora Patrícia Bragamonte e pela ilustradora Sofia Farret, estagiária de design da Secretaria da Fazenda do RS. Com uma linguagem simplificada e didática, direcionada para a atividade escolar, a publicação narra metaforicamente a cooperação firmada entre insetos que habitam um jardim. Por conta de um inverno rigoroso, o grupo decide destinar parte de suas rendas a investimentos em melhorias coletivas, como a instalação de quebra-ventos e drenagem do jardim, além da construção de moradias dignas para as cigarras. O e-book é gratuito e está disponível para download no site da obra.

Texto: Ascom