App Nota Fiscal Fácil vence o Prêmio Tributare
Iniciativa da Febrafite reconhece e valoriza trabalho das administrações tributárias que contribuem com a justiça fiscal e que fortalecem a relação com os contribuintes
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), idealizado no Rio Grande do Sul com a missão de simplificar a emissão de documentos fiscais, foi o grande vencedor do Prêmio Tributare. A iniciativa reconhece e valoriza o trabalho das administrações tributárias que colaboram com o aprimoramento da justiça fiscal e com o fortalecimento das relações com os contribuintes. O prêmio foi recebido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE).
A cerimônia de premiação ocorreu na noite da última quinta-feira (30) no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, junto com o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O NFF superou outros três finalistas — no total, foram 19 inscritos.
O app foi idealizado pela Sefaz, por meio da RE, e contou com a tecnologia da Procergs em seu desenvolvimento. A ferramenta foi concebida pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), também com parceria do Sebrae Nacional, e é usada em outros estados do país.
O subsecretário da RE, Ricardo Neves Pereira, comemorou o resultado, destacando a facilidade trazida pelo app: “Esse projeto é disruptivo porque inverte uma lógica. Além de trazer a opção de emitir a nota de forma digital, é um serviço ao contribuinte, que informa dados básicos, enquanto o sistema entrega outras informações, reduzindo a complexidade tributária por trás de cada emissão. Creio que o reconhecimento por parte do Prêmio Tributare, além de valorizar o pioneirismo dessa tecnologia, também vai ao encontro da atuação de todos os fiscos estaduais, que buscam facilitar as obrigações para os contribuintes e garantir maior conformidade”, disse.
“Nós somos fãs do projeto, que cada vez mais está despertando o interesse de gestores públicos. É um reconhecimento de um projeto importante, que facilita a vida do pequeno contribuinte e ajuda a fazer certo quem quer fazer o certo”, complementou o chefe adjunto da Seção de Informações Fiscais da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da RE, Geraldo Nunes Callegari, que representou a Sefaz na cerimônia.
O Prêmio Tributare está em sua segunda edição e é uma iniciativa da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Encat, Samambaia Filantropias e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
O que é o NFF?
O objetivo do NFF é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível, com poucos toques na tela do celular. Dessa forma, a ferramenta se diferencia dos sistemas tradicionais, que exigem o preenchimento de vários campos. Os usuários preenchem os dados sobre os produtos vendidos – como tipo de operação, quantidade, preço, clientes e transportadores – e, quando a operação é autorizada, o app completa de forma automática com as informações sobre impostos e demais dados fiscais, permitindo o compartilhamento instantâneo. A tecnologia pode ser acessada sem internet, funcionalidade considerada diferencial.
A ferramenta está disponível para produtores rurais de mais de 200 tipos de produtos, além de transportadores autônomos de cargas e donos de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para esses últimos, as notas podem ser emitidas para os casos de revenda de qualquer tipo de produto ou de produção própria de bares, restaurantes e similares.
Texto: Ascom Sefaz