Refaz Reconstrução regulariza mais de R$ 7 bilhões em dívidas e gera economia de R$ 2,8 bilhões para empresas gaúchas
Programa viabilizou a renegociação de mais de 8 mil contribuintes e impulsiona arrecadação essencial para a retomada do crescimento e reconstrução do Rio Grande do Sul
Com foco na reconstrução do Rio Grande do Sul e na recuperação da atividade econômica após as enchentes de 2024, o programa Refaz Reconstrução encerrou com resultados históricos. Mais de 8 mil empresas aderiram à iniciativa, regularizando seus débitos com o Estado com descontos de até 95% em juros e multas, o que resultou em uma economia direta de R$ 2,86 bilhões ao setor produtivo gaúcho.
O governador Eduardo Leite destaca que o Refaz Reconstrução, viabilizado pela Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vai além da regularização fiscal, representando uma oportunidade de fortalecimento das empresas e da economia do Rio Grande do Sul. "Mais do que números, o programa foi um impulso para aqueles que precisam garantir empregos e manter suas operações em meio à crise. Para o Estado, é uma forma de assegurar recursos essenciais para os serviços públicos e apoiar os municípios no processo de reconstrução", afirma Leite.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, enfatiza o impacto direto do programa nas empresas do Estado, que, além de regularizar sua situação fiscal, se tornam mais preparadas para o futuro. “O Refaz Reconstrução foi um alicerce para a recuperação das empresas gaúchas, garantindo condições de crescimento e fortalecimento do setor produtivo. Esse movimento, por sua vez, contribui para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local”, destaca Pricilla.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esclarece que, dos montantes já arrecadados até o encerramento da adesão do Programa, a maior proporção das dívidas quitadas já estava sendo executada pela PGE-RS. "Importante ressaltar que o esforço estadual alia incremento de arrecadação com a extinção de processos judiciais que cobravam ou discutiam o crédito tributário.", afirmou.
O Refaz Reconstrução integra o Plano Rio Grande, que é um programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro. Instituído pelo Decreto nº 58.067/2025, o Refaz Reconstrução permitiu que empresas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 regularizassem suas pendências, com reduções de até 95% em juros e multas.
Municípios gaúchos recebem reforço para enfrentar os desafios da reconstrução
Do total já arrecadado, R$ 249,9 milhões serão repassados às prefeituras, conforme previsto na Constituição Federal, que garante 25% da receita do ICMS aos municípios. Assim, permitindo ampliar a capacidade de resposta local e a retomada dos serviços essenciais em diversas regiões atingidas pelas enchentes. Parte significativa dos repasses já foi efetuada, conforme o cronograma semanal de transferências.
Descontos históricos aliviaram o caixa das empresas
Com os maiores percentuais de desconto, a chamada regra de ouro, na qual eram oferecidas reduções de 95% em juros e multas para pagamentos de todos os débitos de ICMS, foi adotada por 3.762 empresas, das quais 2.245 quitaram seus débitos à vista e 1.522 optaram pelo parcelamento em até seis vezes. O total de 25.613 débitos foi enquadrado nessa modalidade, com destaque para os 14.871 quitados à vista.
A arrecadação alcançada por meio da regra de ouro foi de R$ 1,09 bilhão, com descontos que somam R$ 2,3 bilhões, caso todos os parcelamentos sejam concluídos conforme o previsto.
Mais de 8 mil empresas, de setores estratégicos, aderiram ao programa
Entre os setores com maior participação no Refaz Reconstrução estão:
- Supermercados: 1.703 empresas aderiram;
- Móveis e materiais de construção: 1.127 empresas;
- Calçados e vestuário: 1.180 empresas.
"Com a adesão ao programa, os contribuintes não apenas regularizam sua situação fiscal, mas também abrem caminho para novos investimentos, crescimento e a geração de empregos. Estar com as contas em dia permite que as empresas se fortaleçam, ampliem suas operações e contratem mais trabalhadores, contribuindo de maneira decisiva para o fortalecimento da economia gaúcha e a construção de um futuro mais próspero para o Rio Grande do Sul", ressalta Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Arrecadação atual e futura fortalece reconstrução do RS e posição no novo modelo federativo
Ao todo, foram renegociados R$ 7,18 bilhões em dívidas de ICMS, sendo R$ 1,26 bilhão já arrecadado durante o período de adesão, entre 19 de março e 30 de abril. Até o fim de 2025, a arrecadação total deve chegar a R$ 1,8 bilhão, montante que será destinado à continuidade de serviços públicos, à reconstrução de infraestrutura e a investimentos fundamentais para o bem-estar da população.
A expectativa é de que, até 2035, o impacto do Refaz Reconstrução ultrapasse R$ 4,3 bilhões em arrecadação. Esse volume de recursos reforça a posição do Rio Grande do Sul na futura partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista com a reforma tributária nacional. Em outras palavras: o que o Estado arrecada hoje será determinante para garantir mais recursos públicos nos próximos anos, com reflexos diretos na vida de todos os gaúchos.
Somente entre maio e setembro deste ano, já estão previstos cerca de R$ 450 milhões em novos ingressos, a partir das parcelas firmadas no programa. Os valores decrescem nos anos seguintes, conforme o cronograma pactuado com os contribuintes.
Texto: Juliane Kerschner/ Ascom Sefaz