Univates e Receita Estadual lançam quarta edição de curso de extensão sobre educação e cidadania fiscal
Inscrições são gratuitas e estão abertas até 23 de julho, mas fique atento que as vagas são limitadas
A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, está promovendo a quarta edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 23 de julho.
O objetivo do curso é promover, por intermédio da construção coletiva, um espaço democrático para análise e debate de dados, informações e disposições legais relativas à educação, cidadania, Estado, tributação, gasto público, políticas públicas, orçamento e transparência, com enfoque na ligação desses temas com direitos humanos e fundamentais.
O curso está estruturado com a palestra de boas-vindas e orientações gerais e mais oito aulas via plataforma virtual, das 9h às 10h30min. As aulas acontecem exclusivamente na modalidade a distância, quinzenalmente nas manhãs de sábado, com início em 3 de agosto e término em 30 de novembro, totalizando carga horária de 30 horas-aula.
As aulas são constituídas por um encontro de boas-vindas e orientações gerais, seguido de encontros com os seguintes temas: Estado, sociedade e tributação; Direitos fundamentais e inclusão social, Transparência e participação; Tributação sobre o consumo; Tributação sobre o patrimônio; Tributação sobre a renda; e, finalizando, A tributação como instrumento de política pública e inclusão social.
O curso é gratuito e as inscrições estão abertas para toda a comunidade, sem pré-requisito para admissão. Entretanto as vagas são limitadas. Para se inscrever, clique aqui. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail cidadaniafiscal@univates.br.
Pontuação no PIT
A participação de servidores municipais vale um ponto para cada certificado apresentado pela prefeitura na prestação de contas do Programa de Integração Tributária (PIT). O limite é de até três pontos na ação 1.02 da iniciativa “Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou a distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional”. A pontuação obtida no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual