Receita Estadual do RS e Polícia Federal deflagram Operação Tebas contra contrabando de grãos
Ação conjunta reprime o contrabando de milhares de toneladas de grãos na região noroeste do estado e sua comercialização no RS e outros Estados
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul e a Delegacia de Polícia Federal em Santo Ângelo realizaram, na manhã desta terça-feira (24), a Operação Tebas. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por esquema de contrabando de grãos, especialmente soja, trazidos da Argentina para o Brasil através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai. A operação visa também compreender o procedimento utilizado para escoamento da soja no lado brasileiro, a partir do Estado do Rio Grande do Sul.
A ação mobiliza 14 auditores-fiscais da Receita Estadual, três analistas tributários da Receita Estadual, um policial militar do Batalhão de Polícia Fazendária (BPF) e 54 policiais federais, sendo 14 delegados de Polícia Federal. São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal, no Rio Grande do Sul, e em Curitiba no Paraná.
Também são executadas medidas de bloqueio de contas bancárias vinculadas às pessoas físicas e jurídicas em um total de R$ 80,8 milhões, sequestro e arresto de dezenas de automóveis e imóveis e indisponibilidade de criptoativos.
A Operação Tebas busca reprimir esquema de contrabando e distribuição de grãos articulado por grupo criminoso, que tem sido alvo de recorrentes flagrantes realizados pelas forças de segurança na região.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a operação Tebas, realizada com a Polícia Federal, reafirma a importância da atuação interinstitucional no combate aos ilícitos tributários, em especial no segmento do agronegócio gaúcho. “A Receita Estadual consolida esta importante frente de atuação com a Polícia Federal para combater este problema recorrente na região noroeste do estado que prejudica significativamente a concorrência leal do agronegócio entre os players do ramo”, salienta.
Segundo explicou Germano Schneider, delegado adjunto da Receita Estadual em Santo Ângelo, os trabalhos conjuntos iniciaram em 2021 com indícios de cargas fiscalizadas na região sem origem ou com notas fiscais inidôneas. Em coletiva de imprensa realizada nesta manhã, explicou que os dados coletados na operação servirão de insumo para continuidade das ações. “Informações serão usadas em trabalhos de verificação fiscal em outros encaminhamentos, ajudando a impedir a criação de novas inscrições estaduais por empresas laranjas”, explicou mencionando também a identificação de escritórios de contabilidade que são alvos da operação.
Investigações Fiscais da Receita Estadual
As investigações fiscais da Receita Estadual tiveram origem na suspeita de prática de contrabando de grãos da Argentina para o Rio Grande do Sul, a partir de abordagens e levantamentos produzidos pelo COE - Centro de Operações Especiais da 15ª DRE – Delegacia de Trânsito de Mercadorias.
Em decorrência, ampliaram-se os trabalhos investigativos focados na entrada irregular de soja Argentina por meio de balsas que atravessam o Rio Uruguai na região noroeste do Estado, especialmente nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal.
O procedimento de Investigação Fiscal apurou esquema de Fraude Fiscal Estruturada praticado por grupo criminoso com uso de Empresas Noteiras para acobertar a origem espúria da mercadoria e introduzir grãos no mercado brasileiro. Identificou-se o uso de interpostas pessoas (sócios laranja), que recebem auxílio emergencial do Governo Federal, figurando como titulares das Noteiras. Empresas Noteiras são constituídas unicamente para emitir documentos fiscais para gerar créditos de ICMS indevidos aos destinatários (quando não há a efetiva circulação das mercadorias por eles acobertados); ou, para acobertar o trânsito de mercadorias de empresas existentes (omitindo a origem e/ou destino destas). Essas ações buscam fraudar o Fisco e ocultar os verdadeiros operadores através de quadros societários compostos “laranjas”.
Inicialmente, ao serem flagrados pelo Fisco, os contrabandistas alegavam que a soja tinha origem lícita apresentando Notas Fiscais de Produtores Rurais da região. Porém, numa análise mais aprofundada, ficava evidente que o volume transacionado era muito maior do que a capacidade produtiva da área de cultivo de soja, chegando a ser 10 vezes superior à produtividade média estimada.
Para dificultar autuações pelo Fisco, os contrabandistas começaram a utilizar NF-e emitidas por Noteiras dentro e fora do RS para dar lastro às entradas de soja contrabandeadas da Argentina. Nos últimos três anos, os criminosos internalizaram aproximadamente 100 mil toneladas de grãos utilizando-se dos portos clandestinos às margens do Rio Uruguai.
A investigação fiscal da Receita Estadual identificou também a participação de escritório de contabilidade em Curitiba/PR, responsável pela criação de Empresas Noteiras que tiveram papel fundamental na implementação da fraude.
A partir dos levantamentos realizados pela Receita Estadual, ficou viabilizado o afastamento do sigilo fiscal e consequente envio de informações fiscais à Polícia Federal, de acordo com os autos do processo que tramita na 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual