Parcelas fixa e variável do Devolve ICMS são pagas nesta quinta (30)

Décima terceira rodada de depósitos no Cartão Cidadão vai distribuir R$ 72,3 milhões às famílias em vulnerabilidade econômica e social do RS

Os beneficiários do Devolve ICMS recebem nesta quinta-feira (30) o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para 635 mil famílias que estão cadastradas no programa. Nesta rodada, o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), devolverá aos contribuintes em vulnerabilidade econômica e social o montante de R$ 72,3 milhões, chegando, assim, a mais de R$ 836,3 milhões distribuídos ao longo dos treze repasses realizados.

A cada três meses são destinados para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável, que agora passou a ter como valor máximo R$ 473,82, um aumento de R$ 204,82, afinal o teto até o pagamento realizado em outubro de 2024 era de R$ 269. O décimo terceiro pagamento tem como base o CadÚnico de novembro de 2024.

• Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;

• Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. Nessa rodada, o valor máximo que o CPF poderá receber é R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Entenda o Devolve ICMS

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.

Link para consultar se você tem direito ao benefício concedido pelo programa.

Call Center

Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz