Representantes da Sefaz passam a integrar o pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
Grupo será responsável pela implementação e pelo funcionamento do novo tributo a ser recolhido por estados e municípios
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, assumiu neste mês a função de membro titular do Conselho Superior do pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O conselho é o órgão máximo do comitê responsável pela gestão do IBS, tributo que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com a entrada em vigor da reforma tributária nacional. O representante suplente do Rio Grande do Sul será o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
As indicações foram formalizadas pelo governador Eduardo Leite e publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Ainda em fase provisória, o CGIBS será oficializado após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com a emenda constitucional da reforma tributária, a representação titular de cada ente federativo deve ser exercida por quem ocupa o cargo de secretário da Fazenda, Finanças, Tributação ou equivalente. A legislação também exige que os indicados tenham reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária. Além dos 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, o conselho será composto por 27 representantes dos municípios, que serão definidos por meio de eleições a partir de indicações dos prefeitos.
Com a nomeação dos integrantes, o Conselho Superior dará continuidade aos trabalhos do colegiado, responsável por coordenar a gestão do novo imposto. Para Pricilla, o grupo terá um papel estratégico na etapa de transição e na consolidação do IBS, com foco no fortalecimento do pacto federativo.
“Ainda que em formato provisório, enquanto aguardamos a tramitação da normatização, a composição do Conselho Superior, com representantes estaduais e municipais, reforça o caráter democrático e paritário do Comitê Gestor do IBS. Ainda há um caminho a ser trilhado até a consolidação do regulamento do imposto, mas a formação da estrutura do comitê demonstra que as decisões estratégicas estarão alinhadas aos interesses de todos os entes subnacionais – o que é a base da reforma tributária”, avalia Pricilla.
Nessa terça-feira (22/4), o representante suplente do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, participou da segunda edição do ano do Fecomércio-RS Debate, que discutiu o processo de transição e implementação da reforma tributária. Ao lado do auditor-fiscal da Receita Federal Marcos Flores, o subsecretário da Receita Estadual falou sobre a adoção do novo regime tributário e os impactos práticos da mudança, no curto prazo — especialmente durante o período de transição — e longo prazo.
“Trata-se de uma mudança complexa, que exigirá dedicação e diálogo permanente entre todos os entes federativos para que possamos colher, na prática, os frutos da simplificação proposta pela reforma. A Receita Estadual do RS teve participação ativa na construção da emenda constitucional e na elaboração das leis complementares que regulamentam a reforma. Seguiremos envolvidos na definição das normas do IBS, sempre buscando o equilíbrio federativo e a simplificação na operacionalização do novo tributo. Também temos muito a contribuir com a criação do cashback nacional, inspirado em nossa política pioneira de devolução do ICMS às famílias de baixa renda”, destacou Pereira.
Texto: Ascom Sefaz