Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS inicia na próxima terça-feira (10)

Mais de 11 mil famílias incluídas no pagamento de abril receberão o cartão já carregado com segunda parcela anual

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, inicia na próxima terça-feira (10) a entrega do Cartão Cidadão para os novos beneficiários do programa Devolve ICMS. A nova remessa de cartões atende a mais de 11 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de abril utilizou as informações de fevereiro.

Além das novas inclusões, houve também o reingresso de mais de 4,8 mil titulares que recuperaram o direito ao benefício. Esses beneficiários puderam continuar utilizando o cartão antigo, sem a necessidade de nova retirada.

“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Por este motivo, constantemente reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim que o cidadão siga fazendo parte do programa, além de podemos destinar o cartão para a cidade na qual a pessoa reside atualmente”, destaca o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

O segundo pagamento do ano foi realizado em 30 de abril, contemplando mais de 615 mil famílias gaúchas, com um total de mais de R$ 70 milhões em recursos repassados nas modalidades fixa e variável.

Alta eficiência na entrega dos cartões

O Devolve ICMS alcançou uma taxa de sucesso de mais de 85% na entrega dos Cartões Cidadão aos beneficiários, demonstrando a eficiência da logística do programa ao garantir que os recursos cheguem rapidamente às famílias contempladas.

Beneficiários e pagamentos

O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil. Têm direito ao benefício as famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico, e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual.

Consulte aqui se você tem direito ao benefício.

O pagamento é realizado trimestralmente via Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.

Os repasses incluem:

• Parcela fixa: R$ 100 para todos os beneficiários;

• Parcela variável: valor adicional apurado conforme dados de notas fiscais emitidas com CPF do titular, observada a renda cadastrada no CadÚnico.

Locais de entrega

Em Porto Alegre, a retirada do cartão é feita na unidade do Tudo Fácil, localizada no terceiro andar do Pop Center (conhecido como Camelódromo), na Av. Júlio de Castilhos, 235. O horário de atendimento será das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Consulte aqui os locais de entrega.

Dúvidas podem ser esclarecidas na central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323 (segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 14h).

Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz