Entidades empresariais têm acesso à repercussão do Imposto de Fronteira na receita estadual
Entidades empresariais têm acesso à repercussão do Imposto de Fronteira na receita estadual
Na segunda reunião do fórum instituído para discutir o impacto do Imposto de Fronteira, realizada na tarde desta segunda-feira (6), representantes das entidades empresariais tiveram acesso às informações detalhadas sobre os reflexos da atividade das micros e pequenas empresas (MPEs) na arrecadação do Estado. Mesmo representando mais de 80% das 330 mil empresas em operação no RS, as MPEs responderam por cerca de 4% da arrecadação de ICMS no ano passado, com um total de R$ 898,4 milhões.
Deste total, a diferença entre as alíquotas praticadas nas operações interestaduais e dentro do Rio Grande do Sul, que eleva em 5% o ICMS para produtos de fora do Estado, correspondeu especificamente a R$ 237,9 milhões de recolhimento no mesmo período. “Mas são recursos que hoje, pela situação crítica das finanças públicas, são importantes para fazer frente aos principais compromissos do Estado, como a folha do funcionalismo e outros investimentos em áreas essenciais”, ponderou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, que coordenou o encontro.
Na exposição do responsável pela Receita, as entidades tomaram conhecimento de um estudo comparativo do tratamento que as micros e pequenas empresas recebem através do Simples Gaúcho em relação a Santa Catarina e Paraná, bem como ao modelo do Supersimples Nacional. “Aproximadamente 70% das micros e pequenas empresas gaúchas estão concentradas na faixa de isenção do ICMS aqui no Estado”, destacou Wunderlich. Através deste levantamento, foi possível verificar que Santa Catarina, que se vale da legislação federal sobre as MPEs, arrecada o dobro em termos per capita na comparação com o RS. Santa Catarina não utiliza nenhuma faixa de isenção para o setor.
Predomínio varejista - Das 265 mil micros e pequenas empresas do RS, apenas 11% estão em atividade há mais de 20 anos e, deste universo, o varejo é o mais destacado: 53% da arrecadação do Supersimples Nacional são do comércio varejista; 34% são do segmento industrial; 8%, do setor atacadista; 4%, de serviços; e 1%, do ramo extrativista.
Mais de 40% da arrecadação do Imposto de Fronteira vêm do comércio de vestuário e calçados, respondendo isoladamente por mais de R$ 96 milhões de receita verificada em 2014. Nos últimos anos, a inadimplência das micros e pequenas empresas gira em torno de 14% em relação ao tributo declarado, o que representa algo próximo de R$ 40 milhões/ano em relação ao Imposto de Fronteira.
Ainda durante o encontro, o subsecretário da Receita Estadual alertou para uma série de alterações na área tributária que estão previstas para 2016, assim como projetos que tramitam no Congresso que poderão afetar diretamente as atividades da MPEs e com reflexos diretos na arrecadação tributária. Wunderlich citou, em especial, a medida que irá reduzir a lista de produtos com substituição tributária, com repercussão na cobrança da diferença de alíquotas.
Próxima reunião - As lideranças empresariais se mostraram unânimes em destacar as informações fornecidas pela Secretaria da Fazenda. A partir dos números, as entidades pretendem já na próxima reunião do fórum, inicialmente marcada para o dia 23 deste mês, iniciar discussões sobre a retirada da cobrança do Imposto de Fronteira.
O fórum foi instituído pelo governador José Ivo Sartori no mês passado e reúne, além da Secretaria da Fazenda, representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fiergs, Federasul, Fecomércio, FCDL e do Movimento Lojista – RS sem Diferença.
Em vigor desde 2009, a alíquota diferencial sobre produtos nacionais que abastecem os estabelecimentos no Rio Grande do Sul foi instituída com a finalidade de preservar a produção similar das indústrias gaúchas. A sua revogação é uma das principais bandeiras das entidades do varejo gaúcho nos últimos dois anos.