Mais um avanço tecnológico relacionado aos documentos fiscais eletrônicos chega ao setor
agrícola do Rio Grande do Sul. Atendendo pedido realizado por entidades do setor, a Receita
Estadual liberou o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para a operação de remessa de
arroz em casca do produtor primário rural para depósito, principal operação realizada
durante a colheita.
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Com o objetivo de debater o futuro da Administração Tributária e a Reforma Tributária
Nacional, a Receita Estadual promove no dia 26 de abril, o “1º Seminário Fiscal-Tributário
Sefaz-RS: Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária”. O evento terá como
cenário o Teatro do Sesi, localizado no Centro de Evento da Fiergs.
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Já está disponível o Painel de Transparência do Devolve ICMS do governo do Estado.
Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do
programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda, que teve, no último
dia 14, mais um depósito nos catões dos beneficiários gaúchos.
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A Secretaria da Fazenda lançou nesta quinta-feira (13/4) o Painel de Transparência do
Devolve ICMS. Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os
principais dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda,
que terá sua sexta rodada de pagamento na próxima sexta-feira (14/4).
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Nesta semana, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de
Contas o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2022. O
documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos
preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
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O assessor da Sefaz Sérgio Gobetti participou nesta semana de reunião da Comissão
Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, na
qual fez uma apresentação sobre as PECs que tramitam no Congresso Nacional.
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A Secretaria da Fazenda realiza nesta sexta-feira (14/4) uma nova rodada de pagamentos
aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 607 mil famílias
cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 66 milhões do governo estadual.
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Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do
programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda
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