O Devolve ICMS Linha Branca, programa estadual que devolve o valor do imposto pago na
compra de geladeiras, fogões e lava-roupas de cidadãos afetados pelas enchentes de abril e
maio, possui duas formas de pagamento, uma através do Cartão Cidadão e outra através
do Pix, por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, liberou o terceiro lote de
restituição do Devolve ICMS Linha Branca. O programa devolve a pessoas atingidas pelas
enchentes o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. A etapa
de número 3 vai distribuir R$ 3,4 milhões para 11,6 mil pessoas e considera as notas fiscais
emitidas entre 1º de maio e 31 de agosto.
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Na sexta-feira (20/9) não haverá entregas do Cartão Cidadão, pelo qual são pagos os
benefícios do Devolve ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na Escola, Volta por
Cima e Professor do Amanhã.
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Você sabia que os microempreendedores individuais (MEIs) podem usar o aplicativo Nota
Fiscal Fácil (NFF) para emitir documentos fiscais de forma simplificada? A ferramenta está
disponível para os empresários de todos os segmentos. Este foi o último dos quatro
públicos a ter o acesso ao app liberado.
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A Receita Estadual do RS deflagrou, nesta terça-feira (17/9), uma operação ostensiva com
o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS. O alvo é uma empresa que atua
no ramo de fabricação de produtos de isolamento e revestimento para a construção,
localizada na região metropolitana.
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O prazo para o resgate dos valores disponíveis no Receita Certa, modalidade de cashback
do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), encerra em um mês, no dia 15 de outubro. Mais de 1,6
milhão de participantes, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, mais R$ 21,4
milhões estão disponíveis aguardando a solicitação dos contemplado.
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O boletim econômico da Receita Estadual, divulgado nesta sexta-feira (13), aponta o
segundo mês consecutivo de crescimento nas vendas da indústria, atacado e varejo no Rio
Grande do Sul, confirmando o ritmo de recuperação econômica após as enchentes.
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Disponível para contribuintes de ICMS desde o dia 8 de julho, o Programa de Parcelamento
Simplificado Plano Rio Grande já registra mais de 22 mil débitos regularizados por cerca de
1,8 mil empresas gaúchas. Os valores negociados superam R$ 580 milhões, dos quais cerca
de R$ 15 milhões já ingressaram aos cofres públicos.
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