Durante o mês de janeiro são 10 chances por dia para o cidadão ganhar R$ 500, por meio
dos prêmios instantâneos do Receita da Sorte, uma das modalidades de sorteio do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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As entregas do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguem em todo o
Estado. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade acesse o site do Devolve
ICMS.
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As entregas do Cartão Cidadão, que têm movimentado o Rio Grande do Sul desde
novembro, serão interrompidas nesta sexta-feira (31/12) no prédio da Fundação Gaúcha do
Trabalho e Ação Social (FGTAS), espaço no qual a retirada ocorre em Porto Alegre, e nas
agências do Banrisul que fazem as entregas no interior. Essa mudança no atendimento
ocorre porque véspera de ano novo é feriado bancário.
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Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição
Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a
novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme
disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas
precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em
seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.
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Lançado na véspera do Natal de 2019, o Receita da Sorte completa dois anos com
distribuição de prêmios diários com resultado instantâneo. Diariamente são cerca de 10
prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 3,8 milhões de QR Codes da
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesses dois anos
de Receita da Sorte já foram pagos 5.311 prêmios, o que corresponde a R$
2.878.000,00 distribuídos aos participantes contemplados.
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Até sexta-feira (17/12), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS chegou às mãos de 60% dos
beneficiários. Mais de 255 mil famílias, das 432 mil que possuem direito ao benefício, já
estão podendo usufruir da primeira parcela do programa. Afinal, dia 15 de dezembro, foi
depositada a primeira parcela de R$100 do Devolve ICMS.
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As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Canoas, serão realizadas a partir de
segunda-feira (20/12), na agência do Banrisul da Quinze de Janeiro. As entregas, seguem
acontecendo de segunda a sexta-feira, porém, agora, das 11h às 16h em Canoas. Na
cidade da região metropolitana, 6.733 beneficiários já retiraram seu cartão, ou 53,3% do
total.
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Neste mês de dezembro, em razão da comemoração do Natal, o Receita da Sorte sorteará
prêmios especiais. De 19 a 25 de dezembro, haverá três sorteios por dia no valor de R$ 3
mil cada, além de 13 prêmios diários de R$ 500.
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Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação
do governo do Estado, lançada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos
parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores
cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na
nota fiscal na hora da compra.
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Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos
órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS.
Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram
transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de
baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no
comércio gaúcho já a partir desta data.
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