Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está
ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no Simples Nacional —
regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.
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Por meio de publicação do Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Leite determinou
a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) de todo o setor de proteína
animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de
dezembro de 2023.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (27/07), a “Operação
Fast-Food”, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e
a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e
tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.
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Um morador de Bento Gonçalves, na Serra, é o vencedor do prêmio principal do sorteio de
julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ele receberá uma quantia de R$ 50 mil.
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Divulgada nesta quinta-feira (27/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
do 3º bimestre de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o
comparativo com o mesmo período do exercício anterior.
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Após dois meses de negociação com os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e Goiás, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao
Ministério da Fazenda, anunciou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um pacote
de mudanças na lei que normatiza o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As modificações atendem parte das demandas
pleiteadas pelo governo gaúcho.
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O sorteio de julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 130, será realizado
na próxima quinta-feira (27). No total, serão distribuídos R$ 700 mil em prêmios para os
consumidores participantes.
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Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de
parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da Receita
Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Esse é o prazo limite para adesão e pagamento
da parcela inicial no âmbito do programa, que iniciou no primeiro dia do mês.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) retomou as auditorias em instituições
financeiras estaduais após mais de uma década sem realizar o trabalho. O resultado desta
primeira análise concluída foi apresentado recentemente ao Badesul.
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