Atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Receita Estadual, e Ministério Público no
âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/RS reforçou o
combate às fraudes fiscais cometidas por empresa fornecedora de produtos médicos
hospitalares, tendo identificado na região metropolitana de Porto Alegre a formação de
grupo econômico destinado à ocultação e blindagem patrimonial.
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Lançado há dois anos pelo governo do Estado, o Receita 2030 é um plano composto por 30
iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária
gaúcha, todas já iniciadas. Os principais focos são promover a transformação digital do
fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de
negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.
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O governo do Estado inicia nesta segunda-feira (7/6) a segunda etapa do Auxílio
Emergencial Gaúcho. Depois de mulheres chefes de família, chegou a vez das empresas do
Simples Nacional, com atividade principal nos setores de alojamento, alimentação e
eventos.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) renovou automaticamente para 31 de
julho de 2021 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas
jurídicas, que participam de licitações promovidas pelo Estado, datados para expirarem
em 30 de junho do corrente exercício. O adiamento, em caráter excepcional, atende às
solicitações de entidades contábeis e de licitantes, e tem por finalidade alinhar seus
procedimentos às normas do Governo Federal.
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No mês de junho o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 21 prêmios de R$ 500 cada. Além dos prêmios
regulares também haverá rodadas especiais em razão da semana de Dia dos
Namorados. Do dia 6 a 12 de junho, além dos prêmios diários, haverá mais três sorteios
extras no valor de R$ 3 mil por dia. Nesse período serão 24 prêmios por dia, sendo 21
de R$ 500 e três no valor de R$ 3 mil.
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A situação atual dos esforços de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação
Fiscal e as recentes mudanças na legislação federal foram pauta, nesta quarta-feira, 2, de
reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico
Antunes e criada para acompanhar a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF.
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Impulsionado pelas reformas estruturais, medidas de modernização da administração
tributária e de contenção de gastos com apoio do parlamento e Poderes, o Rio Grande do
Sul segue progredindo rumo ao reequilíbrio das contas públicas. Nos quatro primeiros
meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos
com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em
relação ao mesmo período do ano passado.
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Após anos de tentativas frustradas de penhora de bens e de acordos para regularização
tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul
(CIRA-RS), composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda
(Sefaz), por intermédio da Receita Estadual e pelo Ministério Público (MP), canalizou
esforços, para investigar e constritar bens de pessoas ligadas a empresas do ramo da
transformação e do comércio de fibras
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O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (1°/6), no Palácio Piratini, decreto
que adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul pelas
agroindústrias até 31 de dezembro. O objetivo do adiamento do pagamento da alíquota
de 12% é ajudar a amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais
demandam milho no Estado, como a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite. O
decreto será publicado ainda nesta terça (1°), em edição extra do Diário Oficial do
Estado
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A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (1/6), mais uma operação ostensiva de
fiscalização para combater a sonegação de ICMS. A ação tem como alvo uma empresa do
setor metalmecânico que atua na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido
aos cofres públicos é estimado em R$ 1,7 milhão.
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