Como mais uma iniciativa de diálogo com o contribuinte gaúcho e de transparência sobre
dados públicos, a Secretaria da Fazenda promoveu, pelo segundo ano consecutivo, a
reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (ICBPT) em Esteio, durante a Expointer.
No encontro realizado no Espaço do Governo do Estado, a Receita Estadual apresentou a
décima edição do boletim econômico-tributário sobre os impactos das enchentes nas
movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS e foi lançada uma nova
ferramenta de consulta de dados com base nas notas fiscais eletrônicas. O CBPT
promove o bom relacionamento entre a Receita Estadual gaúcha e os contribuintes,
baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo.
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O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou nesta quinta-feira (29/8),
durante a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) na Expointer, um painel
virtual inédito que divulga os preços de alimentos no varejo em todas as regiões do Rio
Grande do Sul.
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A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho
no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Conforme determina a
Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as
devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.
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Durante os meses de abril a julho desse ano, cerca de 79% dos contribuintes notificados
aderiram ao Programa de Autorregularização lançado pela Receita Estadual (RE) relativo ao
Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD),
gerando uma arrecadação efetiva de R$ 5,7 milhões.
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O painel “Nota Fiscal Fácil - Simplificação na palma da mão do produtor rural” foi
apresentado na manhã desta segunda-feira (26) no estande do governo na Expointer, no
Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O encontro teve como painelistas o chefe
adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita Estadual (RE), Geraldo Callegari, e o
analista de sistemas da Procergs, Fabio Capella, com mediação do diretor de
Infraestrutura e Operações da Procergs, Léo Rossato Biscaglia.
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Já virou uma tradição a realização do sorteio da Nota Fiscal de agosto durante a Expointer,
em Esteio. Neste ano, no próximo dia 29, o Jantar dos Prefeitos, evento promovido pela
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), será novamente
palco para o sorteio dos prêmios.
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Considerada a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina, a 47ª Expointer
terá seu início neste sábado (24) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O
evento, que segue até o dia 1º de setembro, tem como slogan “Superar é da nossa
natureza” e terá como foco a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. As
equipes da Sefaz, mais uma vez, participam do evento – cada subsecretaria dentro de
sua área de atuação.
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Mais de 1,7 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita
Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate.
Ao todo, mais R$ 23,5 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação dos
contemplado. O período de resgates se encerra em 15 de outubro.
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O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, deposita nesta segunda-feira (19/8), o
primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa restitui o valor do
ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas
enchentes de maio de 2024.
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Após uma forte queda em maio devido às enchentes, a atividade econômica do Rio Grande
do Sul recuperou parte das perdas em junho, com um aumento significativo no volume
financeiro de vendas da indústria, do varejo e do atacado.
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