A Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (20/5), a Operação Concorrência Leal
VII, voltada à notificação de empresas devedoras contumazes que, conforme
cruzamento de dados, deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado. A
ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros nove municípios do interior
do Estado. O valor de ICMS devido aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 44
milhões em dívidas não regularizadas.
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Tendo atuado na Secretaria da Fazenda de 1994 a 2020, o auditor fiscal da Receita
Estadual Carlos Tocchetto retorna à Casa para assumir a presidência do Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf). A solenidade de posse se deu nesta sexta-feira
(13/5), em evento híbrido, realizado no auditório da Sefaz, com transmissão ao vivo via
Internet.
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Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado
haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária
que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam
para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca de 28% das famílias
beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.
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Os 198 contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes abrangidos no
programa de autorregularização iniciado pela Receita Estadual em abril têm até o dia 15
de maio para regularizarem sua situação com o fisco gaúcho. Após o prazo, aqueles que
se não se autorregularizarem ou não apresentarem justificativas válidas para as
divergências serão submetidos ao procedimento de ação fiscal, que pode resultar na
cobrança do tributo devido, mais juros, multas e, dependendo do caso, até mesmo na
exclusão do contribuinte do Simples Nacional.
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Na última? sexta-feira (6), ocorreu a premiação do desafio Datathon RS. A divulgação do
resultado ocorreu à tarde no RS Innovation Stage, dentro do South Summit. Por uma
questão de empate, o prêmio foi dobrado e duas equipes garantiram o primeiro lugar: Sohr,
com a solução Faz a Lista, e Finder, com a solução Bairro Finder.
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Já está no ar o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual, ambiente
eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes, utilizado para envio de
notificações, intimações, avisos, comunicados para autorregularização, recibos relacionados
ao cumprimento de obrigações acessórias e outros assuntos.
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A quinta etapa do programa abrange 183 estabelecimentos localizados nas regiões das
Delegacias da Receita Estadual em Uruguaiana (11ª DRE), em Taquara (10ª DRE) e em
Bagé (12ª DRE). O valor total de ICMS devido é de aproximadamente R$ 9,4 milhões. As
divergências foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas Notas
Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informação e Apuração
do ICMS (GIA) e nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD).
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Começou a ser pago na quarta-feira (4/5) o resgate da segunda premiação do Receita
Certa, ação do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos
gaúchos parte do aumento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio
varejista. O programa é uma forma de premiação trimestral aos consumidores cadastrados
no NFG que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
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Explorar o potencial dos dados do app Menor Preço, o aplicativo em que o consumidor
faz consulta de preços de vários itens e pode verificar onde está mais barato, foi o
desafio lançado no Datathon RS. Na manhã desta quarta-feira (4/5), no primeiro dia do
South Summit Brasil, em Porto Alegre, as equipes selecionadas na iniciativa promovida
pela Receita Estadual, Procergs e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
(SPGG) fizeram o pitch final (apresentação resumida) no palco RS Innovation Stage, um
dos ambientes do evento realizado no Cais Mauá, em Porto Alegre. As falas abriram os
trabalhos no espaço que reunirá encontros e palestras promovidos pelo governo
estadual.
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No último final de semana, aconteceu o Datathon RS, evento promovido pela Receita
Estadual juntamente com a Procergs e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
(SPGG). Foi um desafio aberto para equipes interessadas em explorar o potencial dos dados
do app Menor Preço. Cinco equipes foram classificadas e concorrerão à premiação durante o
South Summit, na quarta-feira (6), às 9h.
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