A Receita Estadual (RE) deu início a um processo de autorregularização voltado a
consumidores finais de energia elétrica que foram beneficiados por decisões judiciais
liminares relativas ao Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação, conduzida
pelo Grupo Especializado Setorial de Energia Elétrica (GES-EE), resultou no recolhimento de
mais de R$ 6 milhões em ICMS ao Estado do Rio Grande do Sul.
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Desde a última segunda-feira (7), as empresas já podem testar os novos modelos dos
principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da
Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de
Consumidor eletrônica (NFC-e).
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Estão abertas até o dia 23 de julho as inscrições para a 5ª edição do curso de extensão
“Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Promovida pela
Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a capacitação é gratuita e
aberta à comunidade em geral.
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Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na manhã desta terça-feira (8/07), a 24ª fase da Operação Polimeria. Os alvos
são empresas que atuam no ramo de fabricação de embalagens de material plástico,
localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Mais de 28,7 mil empresas do Simples Nacional que são contribuintes de ICMS no Rio
Grande do Sul já concluíram o recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual. O
número representa 15,1% do total estimado de 190 mil que devem cumprir a exigência até
o dia 30 de setembro.
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na manhã de hoje (1/7), a sétima fase da Operação Occultare. O alvo é uma
empresa que atua na comercialização de embalagens, localizada na Região Metropolitana
de Porto Alegre.
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O mês de julho chegou com uma nova rodada de prêmios para quem participa do Receita
da Sorte, modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Até o dia 31, serão entregues
15.531 prêmios instantâneos, totalizando R$ 790.500 em valores repassados diretamente
aos consumidores.
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Os proprietários de veículos que optaram por parcelar o IPVA 2025 deverão fazer a
quitação do tributo ainda em junho. Termina na segunda-feira (30) o prazo para o
pagamento da sexta e última parcela.
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