Visando coibir o não pagamento sistemático de ICMS e práticas lesivas à concorrência
leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (20/5), na
Serra Gaúcha, uma nova operação ostensiva de fiscalização. A medida tem como
objetivo corroborar os indícios de sucessão empresarial e formação de grupo econômico
nas empresas alvo, viabilizando, assim, a recuperação de créditos tributários devidos ao
Estado em valor superior a R$ 8 milhões.
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Fruto de projeto piloto iniciado em junho de 2020, a Central de Serviços Compartilhados
de Arrolamento de Bens e Direitos (CSC Arrolamento de Bens e Direitos) segue com sua
implantação avançando na Receita Estadual. Vinculada administrativamente à Delegacia
da Receita Estadual em Bagé (12ª DRE), sob a supervisão da Divisão de Recuperação de
Créditos (DRC), a estrutura é uma das 16 centrais previstas na iniciativa Central de
Serviços, que integra a agenda Receita 2030.
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A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (14/5), a 36ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio
Grande do Sul. A publicação, que está disponível no Receita Dados, portal de
transparência da Instituição, destaca o desempenho positivo na arrecadação e nos
principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de abril.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de maio, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis
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Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes
de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na
Receita Estadual. Esse é um dos destaques da iniciativa ‘Inova Receita’, uma das 30
medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa quebrar paradigmas na relação
fisco-contribuinte e estabelecer um novo ambiente de cooperação entre as partes. O
balanço da iniciativa foi apresentado pelo fisco gaúcho em evento virtual realizado nesta
quarta-feira (12/5)
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Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado
(DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada
como comprovação do destino das mercadorias, quando a operação for acobertada pelo
diferimento parcial (17,5% para 12%), nas operações de compra e venda promovidas por
contribuinte enquadrado na categoria geral com destino a optante pelo Simples Nacional.
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Na tarde desta terça-feira (11/5), durante sessão extraordinária híbrida, os deputados
estaduais aprovaram três projetos de lei (PL) do governo do Estado. Os textos haviam sido
protocolados em regime de urgência e trancavam a pauta de votações do parlamento desde
o dia 8 de maio. Confira os projetos aprovados:
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A primeira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento
de justiça e inclusão social”, promovida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates),
em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, terá início no dia 20 de
maio. A aula inaugural do curso contará com palestras do professor Marciano Buffon,
sobre o tema “Democracia e sua relação com a Justiça Fiscal e Social”, e do auditor-fiscal
da Receita Estadual João Carlos Loebens
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo
diversos setores econômicos. A iniciativa atual tem como foco empresas que realizaram o
aproveitamento de créditos de ICMS destacados em Notas Fiscais eletrônicas em
desconformidade com o art. 15, §1º, I da Lei 8.820/89, que condiciona o direito de crédito
à idoneidade da documentação fiscal.
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Prestes a bater a marca de 2 milhões de gaúchos cadastrados, o programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) amplia, neste ano, os repasses a entidades assistenciais cadastradas. São
50% a mais em recursos, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Foram
liberados, via suplementação orçamentária, mais R$ 7 milhões, que serão destinados a
instituições que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção
animal, como escolas, hospitais, Apaes, unidades de saúde, ONGs, entre outras. O
anúncio foi feito em evento transmitido pelas redes sociais diretamente do Asilo Padre
Cacique, em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (6/5).
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