O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em outubro
ficou disponível para retirada nesta segunda-feira (13/11). A retirada do cartão, já
carregado com o pagamento da última parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos,
sempre de segunda a sexta-feira. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um
documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
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Buscando auxiliar na reestruturação dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio
Grande do Sul no mês de setembro, principalmente no Vale do Taquari, a Receita Estadual
(RE) publicou uma instrução normativa que regulamenta a prorrogação do pagamento de
ICMS — medida que abrange estabelecimentos localizados em onze cidades. A IN 86/23
está no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).
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Após um período de exceção durante a pandemia de covid-19, servidores inativos e
pensionistas especiais e estatuários do Estado devem voltar a ter atenção em relação ao
recadastramento anual. Entre maio de 2020 e julho de 2022, a atualização havia deixado
de ser exigida. No entanto, com o retorno da obrigatoriedade, é preciso cuidar os prazos.
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A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização, dessa vez para
contribuintes que trabalham com a venda de carvão e de lenha. A ação abrange 831
empresas ativas que, no total, devem R$ 7,3 milhões aos cofres públicos (sem a soma de
multa e de juros).
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Os três vencedores do primeiro concurso estadual sobre integridade destinado a alunos de
escolas públicas receberão seus prêmios durante evento da Rede de Controle da Gestão
Pública do Rio Grande do Sul, no dia 17 de novembro. A cerimônia acontecerá na sede do
Ministério Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre).
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O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta quarta-feira (8/11) com o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir ajustes na cobrança da dívida dos
Estados com a União. Também estiveram na pauta pontos da proposta de reforma
tributária em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que sofreu alterações no Senado,
deve retornar para nova votação na Câmara.
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A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para
empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza a 525
contribuintes a regularização de suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor
estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 13 milhões.
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Operação de crédito viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
segue para análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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