Programa Solidariedade enfrenta sonegação e beneficia entidades sociais

Programa Solidariedade enfrenta sonegação e beneficia entidades sociais

O governador Germano Rigotto apresentou hoje (23), no Palácio Piratini, o Programa Solidariedade. Os propósitos do projeto são repassar recursos para instituições assistenciais, educacionais e de saúde e promover o incremento da arrecadação dos tributos estaduais pela exigência, por parte do consumidor, da nota ou cupom fiscal. "É um projeto que integra o trabalho forte que vem sendo feito pelo governo na busca pelo incremento da arrecadação e enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado", declarou o governador, lembrando que já foi aprovado pela Assembléia Legislativa o Programa de Educação Fiscal. "Os dois projetos servem para criar a cultura de as pessoas ajudarem a enfrentar a sonegação, pedindo documento fiscal. Não só teremos o aumento da arrecadação, como também o enfrentamento da sonegação e os deslizes dela decorrentes", explicou Rigotto, citando como exemplo a concorrência desigual entre o contribuinte que paga e o que não paga impostos. O governador destacou que, na elaboração do projeto, foram avaliadas experiências anteriores, a fim de evitar falhas do passado.

Sorteios
Pelo Programa Solidariedade, o consumidor deve pedir e guardar notas fiscais. Quando reunir 30 documentos, poderá trocar por uma cautela numerada nas entidades (escolas públicas estaduais, hospitais, entidades assistenciais, etc) de sua preferência e concorrer a sorteios trimestrais. Serão sorteados, pela Loteria do Estado (Lotergs), a cada três meses, cinco carros, cinco motos, dez microcomputadores e dez televisores, com valor total de R$ 250 mil no período. O primeiro sorteio deverá ocorrer em abril de 2004, mas poderão ser utilizadas notas emitidas a partir do próximo dia 1° de novembro. "É importantíssimo o engajamento do cidadão já a partir das compras de final de ano", lembrou Rigotto.
As entidades, por sua vez, deverão agrupar os documentos recebidos dos cidadãos, efetuar a digitação das cautelas e transmitir os arquivos para ao banco de dados da Secretaria da Fazenda. Cada participante recebe um ponto por cautela entregue e, a cada R$ 50,00 de notas fiscais digitadas, ganha um ponto adicional, com o limite de 30 pontos (R$ 1.500,00). De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, serão repassados trimestralmente R$ 1,1 milhão por área de atuação das instituições. Cerca de 1,5 mil entidades devem integrar o programa. A fiscalização será feita pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).

Participação
O Solidariedade também busca conscientizar os contribuintes de que cooperar com o Estado, mediante o pagamento de impostos, faz parte do exercício da cidadania e do direito de exigir e partilhar das obras realizadas pelo governo. "É fundamental que o cidadão participe do processo junto com as entidades de sua preferência, interagindo com a comunidade", salientou Michelucci. As cautelas serão distribuídas às instituições pela Secretaria da Fazenda, que também ficará encarregada de apurar a pontuação das entidades e efetuar os sorteios. As secretarias da Saúde, da Educação e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social irão cadastrar as instituições, definir os critérios de rateio dos recursos, repassar as verbas e receber a prestação de contas das participantes. Participaram da apresentação do programa o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, e os secretários José Fortunati, da Educação e Edir Oliveira, do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, além de técnicos da Secretaria da Fazenda.