Notícias
Publicação:
Rigotto define medidas para melhorar arrecadação em 2004
O governador Germano Rigotto fez hoje (6), durante reunião com o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, e equipe técnica da pasta, ampla avaliação do desempenho fiscal no exercício de 2003. Segundo Michelucci, o resultado foi positivo. "Todas as ações para aumento da arrecadação e fiscalização foram vitoriosas. Os programas Refaz I e II tiveram sucesso absoluto. Obtivemos receita de R$ 354 milhões em moeda bruta e parcelamos em até 120 meses dívidas de mais de 12 mil contribuintes, somente no Refaz II. Lançamos o programa Solidariedade, que envolve entidades na arrecadação de notas fiscais. Superamos as limitações e encerramos o exercício em condições satisfatórias diante do esforço feito, sem nenhum ônus adicional aos servidores. Mas ainda permanece o mesmo patamar de dificuldade", afirmou.
Por determinação do governador, na próxima semana, se inicia o trabalho de projeção para 2004, mas as primeiras medidas para o aprimoramento da arrecadação já foram tomadas. Será ampliado o ICMS Eletrônico, atualmente aplicado nos setores petroquímico, metalúrgico e fumo e, dentro de dois anos, o sistema envolverá todos os contribuintes, simplificando o pagamento e reduzindo expressivamente a sonegação.
Dívidas
O ICMS Eletrônico, que dispensa registros fiscais e livros de operações de entrada e saída de apuração do imposto, permitiu ao Estado identificar sonegação em trabalho feito na Região Metropolitana de Porto Alegre. Na ação, executada entre novembro e dezembro do ano passado, foi constatado que mais de 4,6 mil empresas do setor de alimentos não pagaram ou pagaram menos impostos. Elas não registraram todas as compras e, por conseqüência, deixaram de pagar o ICMS sobre todas as vendas. Cerca de 1,5 mil foram notificadas e autuadas. Outras ingressaram no programa de refinanciamento de débitos, o Refaz II.
Outras medidas serão examinadas por Michelucci e demais secretários estaduais da Fazenda em reunião na próxima semana. Entre elas, destacam-se a compensação aos estados exportadores, o repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a renegociação do comprometimento da receita tributária líquida com a dívida pública junto à União. No ano passado o Estado repassou R$ 1,4 bilhão para o pagamento da dívida - o déficit financeiro se encerrou entre R$ 290 milhões a R$ 300 milhões líquidos, informou o secretário.
Sobre a arrecadação bruta do ICMS em 2003 haverá uma queda na faixa de 2% em relação ao IGP-DI, disse Michelucci. "Apesar da queda real, o número é sem precedentes no Brasil. A queda na arrecadação do país será de 10% em média. Alguns estados, como São Paulo, terão queda ainda maior. O Rio Grande do Sul não chegou a este índice porque entraram as receitas do Refaz e das ações setoriais da fiscalização", afirmou Michelucci. O Refaz I proporcionou receita de R$ 150 milhões e o Refaz II R$ 204 milhões, totalizando R$ 354 milhões.
Por determinação do governador, na próxima semana, se inicia o trabalho de projeção para 2004, mas as primeiras medidas para o aprimoramento da arrecadação já foram tomadas. Será ampliado o ICMS Eletrônico, atualmente aplicado nos setores petroquímico, metalúrgico e fumo e, dentro de dois anos, o sistema envolverá todos os contribuintes, simplificando o pagamento e reduzindo expressivamente a sonegação.
Dívidas
O ICMS Eletrônico, que dispensa registros fiscais e livros de operações de entrada e saída de apuração do imposto, permitiu ao Estado identificar sonegação em trabalho feito na Região Metropolitana de Porto Alegre. Na ação, executada entre novembro e dezembro do ano passado, foi constatado que mais de 4,6 mil empresas do setor de alimentos não pagaram ou pagaram menos impostos. Elas não registraram todas as compras e, por conseqüência, deixaram de pagar o ICMS sobre todas as vendas. Cerca de 1,5 mil foram notificadas e autuadas. Outras ingressaram no programa de refinanciamento de débitos, o Refaz II.
Outras medidas serão examinadas por Michelucci e demais secretários estaduais da Fazenda em reunião na próxima semana. Entre elas, destacam-se a compensação aos estados exportadores, o repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a renegociação do comprometimento da receita tributária líquida com a dívida pública junto à União. No ano passado o Estado repassou R$ 1,4 bilhão para o pagamento da dívida - o déficit financeiro se encerrou entre R$ 290 milhões a R$ 300 milhões líquidos, informou o secretário.
Sobre a arrecadação bruta do ICMS em 2003 haverá uma queda na faixa de 2% em relação ao IGP-DI, disse Michelucci. "Apesar da queda real, o número é sem precedentes no Brasil. A queda na arrecadação do país será de 10% em média. Alguns estados, como São Paulo, terão queda ainda maior. O Rio Grande do Sul não chegou a este índice porque entraram as receitas do Refaz e das ações setoriais da fiscalização", afirmou Michelucci. O Refaz I proporcionou receita de R$ 150 milhões e o Refaz II R$ 204 milhões, totalizando R$ 354 milhões.