GIA - Versão 6.4

Senhor Contribuinte/Contabilista,

A RECEITA ESTADUAL disponibilizará, a partir de 21/01/2004, a versão 6.4 do aplicativo GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) que introduz as alterações previstas na IN 061/03 e no Decreto 42.757 que institui o ICMS ELETRÔNICO, bem como a alteração prevista no Dec. 42.669, que trata de compensação de pagamento indevido.

1. GIA COMPLETA: os Anexos I, V, V.A, V.B, XI e XII da GIA passam a ser preenchidos por todos os contribuintes.

2. GA CÓDIGO DE BARRAS: preenchimento da GA poderá ser feito diretamente através do aplicativo da GIA.

3. PRAZOS DE ENTREGA: dia 12, para os que efetuarem saídas anuais de valor superior a 174.000 UPF, e dia 18, para os estabelecimentos com saídas inferiores a 174.000 UPF;

4. COMPENSAÇÃO: A compensação do pagamento indevido que não tenha sido realizada no mesmo ano em que foi efetuado o pagamento será feita em 10 (dez) parcelas mensais e iguais;

5. ICMS ELETRÔNICO: A nova categoria de contribuintes ICMS ELETRÔNICO deverá preencher o Quadro D (Anexo XIII) da GIA com os dados obtidos no recibo de transmissão dos arquivos do Convênio 57/95; Os contribuintes nesta categoria, deverão instalar as novas versões do VALIDADOR SINTEGRA (5.0) e do TED 3.9

6. INTEGRAÇÃO GIA-SINTEGRA: Permite o preenchimento de Anexos da GIA a partir da importação das informações do arquivo do SINTEGRA, validado pelo Validador Nacional do SINTEGRA. Para utilizar esta facilidade, deverá ser instalada a nova versão do VALIDADOR SINTEGRA (5.0).

8. SUPORTE - AJUDA - DÚVIDAS: Esclarecimentos quanto à instalação do aplicativo GIA podem ser obtidos no Help Desk da Procergs, pelo telefone (0xx51) 3210-3294. Quanto ao preenchimento dos campos, as informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC, em Porto Alegre, ou na Repartição Fazendária na qual sua empresa é normalmente atendida.

RECEITA ESTADUAL

Rumo ao Governo Eletrônico

www.sefaz.rs.gov.br