Fazenda e Banrisul dão novo passo para implantação do ICMS eletrônico

            O Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues, e o Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Fernando Guerreiro de Lemos, assinaram hoje o aditivo ao protocolo de intenções, firmado em 2 de abril de 2003, concernente à implementação do projeto do ICMS eletrônico (e-ICMS) no Estado. No momento, está sendo executada a fase inicial da integração das informações relativas à escrituração fiscal com o processo de apuração do ICMS.
            A implantação do novo recurso oferecerá grandes vantagens à nova categoria de contribuintes, destacando-se a dispensa da impressão dos livros fiscais, além de permitir que eles acompanhem, por meio da Internet, o resumo das operações realizadas com mercadorias e prestações de serviço com incidência do ICMS. Para o Estado, o e-ICMS auxiliará na melhor elaboração de políticas tributárias.
            O novo modelo eletrônico de apuração do ICMS, segundo os técnicos da SEFAZ, trará modificações significativas em relação à forma antiga, usada desde 1967. Com o e-ICMS, a sistemática de apuração do imposto será mais segura e ágil, possibilitando a observação, em tempo real, de todas as transações eletrônicas efetuadas pelos contribuintes. Segundo o fiscal da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira, o ICMS eletrônico permitirá o acompanhamento do fluxo de créditos e débitos entre as empresas, os quais somente serão aceitos se estiverem registrados e homologados eletronicamente.