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Receita Estadual promove treinamento para prefeituras
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, através de seu Departamento de Receita Pública, vai oferecer treinamento no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa, dia 28/01, com vistas à Apuração dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para 2005. O evento é de grande importância às cidades, uma vez que 25% da receita total do ICMS recolhido pelo Estado são revertidos para as administrações municipais. Segundo o Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, dos R$ 8,988 bilhões de ICMS arrecadados em 2003 pelo Estado, R$ 2,247 bilhões foram repassados automaticamente às prefeituras.
A instrumentalização, que acontece anualmente, é devida às inúmeras modificações implementadas este ano no Guia Informativo anual (GI) – declaração do movimento econômico-financeiro do ano base dos contribuintes do ICMS, fundamental para o cálculo do repasse do tributo aos municípios, feito pela Receita Estadual.
Aos participantes serão dadas, também, orientações técnicas para o uso do software do GI, bem como do aplicativo a ser utilizado pelas Prefeituras na recepção dos recibos e conferência das Guias. De acordo com o Fiscal da Receita Estadual João Carlos Loebens, as modificações e o treinamento visam simplificar e dar segurança ao processo do AIM. São esperados representantes de todos os municípios do Estado.
A instrumentalização, que acontece anualmente, é devida às inúmeras modificações implementadas este ano no Guia Informativo anual (GI) – declaração do movimento econômico-financeiro do ano base dos contribuintes do ICMS, fundamental para o cálculo do repasse do tributo aos municípios, feito pela Receita Estadual.
Aos participantes serão dadas, também, orientações técnicas para o uso do software do GI, bem como do aplicativo a ser utilizado pelas Prefeituras na recepção dos recibos e conferência das Guias. De acordo com o Fiscal da Receita Estadual João Carlos Loebens, as modificações e o treinamento visam simplificar e dar segurança ao processo do AIM. São esperados representantes de todos os municípios do Estado.