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Déficit de 2003 foi agravado pela queda nos repasses da União
Secretário da Fazenda diz que a renegociação da dívida com a União e a correta transferência dos fundos da Lei Kandir e do IPI evitariam o uso de medidas paliativas todos os anos
Depois de um ano de 2003 conturbado, em que todas as ações do governo tiveram como intuito não acentuar a grave situação de insuficiência financeira do Estado, as projeções para o ano de 2004 não são nada animadoras. O déficit estimado do Rio Grande do Sul para este exercício é de R$ 1.564 bilhão, mais que o dobro do calculado no ano passado. A missão agora é renegociar com o Governo Federal os débitos e o ressarcimento pela desoneração das exportações pelos fundos da Lei Kandir e do IPI.
O Governo do Estado sofreu para enfrentar um cenário que indicava, já em abril, uma diminuição na receita de R$ 350 milhões na arrecadação total do ano de 2003, retração em grande parte devida ao desaquecimento da economia, o que afetou o principal tributo do RS – o ICMS. Apesar disso, conseguiu estabilizar o nível das dívidas de curto prazo em 2003, em relação a 2002, reduzindo-as de R$ 3.749 bilhões para R$ 3.636 bilhões.
Para minimizar as perdas do prognóstico original de receitas, a Secretaria da Fazenda executou uma série de ações para combater o desequilíbrio financeiro e tentar incrementar a receita para o patamar antes planejado. “Foi um embate diário, incluímos todos os mecanismos disponíveis que tínhamos à disposição para enfrentarmos este panorama. A perspectiva de não confirmar o pagamento da folha de pagamento dos servidores estaduais não se concretizou somente pelo esforço da equipe e da implantação de mecanismos a curto prazo, como a antecipação do ICMS e a elaboração do REFAZ I e II”, ressalta o Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues. Só com a regularização de aproximadamente 12.500 contribuintes que estavam inadimplentes com o ICMS, o Estado arrecadou R$ 359,8 milhões. Outras ações, como o controle de gastos, o contingenciamento de contas orçamentárias, criação de programas como o Solidariedade e o Educação Fiscal, fiscalização mais austera e emissão de Letras do Tesouro também permitiram estancar um pouco a enorme dívida acumulada.
Paulo Michelucci argumenta, porém, que nenhum esforço será mais que paliativo para a administração gaúcha caso a União não renegocie imediatamente o nível de pagamento da dívida que o Rio Grande do Sul tem com ela, que, em 2003, consumiu R$ 1.416 bilhão, ou seja, 18,65% da Receita Líquida Real gaúcha (RLR), quantia que excede em três vezes o desembolso médio histórico de 1991 a 1997. “Ninguém suporta pagar 18% de sua receita com contas do passado”, reclama Michelucci. No momento, estão tramitando no Congresso Nacional dois projetos que visam diminuir o percentual compulsório de comprometimento da RLR com o pagamento da dívida. Ele recorda que este ano, dificilmente, poderão ser implementados recursos semelhantes ao REFAZ para amenizar a situação financeira do Estado.
Outro elemento imperioso para o Rio Grande do Sul conseguir se sustentar, segundo o titular da Fazenda, é a União começar a transferir adequadamente a parcela que os Estados têm direito dos fundos da Lei Kandir e do IPI, dois dos mecanismos criados para compensar a perda pela desoneração das exportações. Os níveis nominais do repasse dos fundos em 2003 tiveram queda de 6% ante 2002. A reclamação dos governadores é que os valores depositados nos fundos não evoluíram nos últimos seis anos proporcionalmente ao crescimento das exportações no mesmo período. Para comparar, em 1997, o Brasil arrecadou R$ 59,57 bilhões com o ICMS, com o fundo tendo disponíveis R$ 1,683 bilhão para a partilha dos Estados. Em 2003, o ganho com o ICMS ultrapassou a cifra de R$ 115 bilhões e o fundo comportava apenas R$ 1,967 bilhão, um acréscimo de apenas 14,44%. S o fundo do IPI acompanhasse a evolução do ICMS, o montante distribuído aos Estados seria de R$ 3,25 bilhões. A perda estimada do RS em 2003 com a Lei Kandir e o IPI chegou a R$ 1.221 bilhão.