Secretaria da Fazenda antecipa pagamento do ICMS de janeiro e fevereiro

O Governo do Rio Grande do Sul decidiu antecipar a arrecadação da primeira parcela do ICMS de janeiro e fevereiro. A medida, já efetuada com êxito em dezembro, foi sancionada através do decreto 42.826, publicado no dia 16 de janeiro no Diário Oficial do Estado.

O comércio e a indústria terão uma opção a mais, em relação a dezembro, para quitar o débito. O vencimento da primeira parcela, referente aos vinte primeiros dias do mês de janeiro, deverá ser saldado no dia 28 de janeiro. A outra oportunidade é pagar, dia 28, o equivalente a 70% do montante final de dezembro. A complementação do vencimento, relativa aos dias 21 a 31 de janeiro, deverá ser liquidada até o dia 12 de fevereiro, para o comércio, e dia 21 de fevereiro, para a indústria.

Para o mês de fevereiro, o empresário continuará tendo as duas alternativas oferecidas no mês anterior para quitar o ICMS. O pagamento da primeira parte do imposto deverá ser realizado no dia 25 de fevereiro. O contribuinte pode também negociar seu débito de fevereiro pagando 70% do ICMS de janeiro. A segunda parcela de fevereiro vence dia 12 de março, para o ramo do comércio, e dia 21 de março, para o da indústria.