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Receita Estadual amplia os controles nas operações interestaduais
Com o objetivo de monitorar a circulação de mercadorias de estados remetentes até o estados destinatários, a Receita Estadual opera, desde o início do ano, com o passe Fiscal Interestadual. O documento é emitido pelo fisco na unidade federada de origem ou em trânsito, e acompanha a mercadoria até o destino final. Neste momento, o Passe Fiscal é baixado, considerando a operação regular. A medida visa dificultar uma fraude que vem ocorrendo com freqüência, que é a de “desviar” o produto para regiões onde são aplicadas alíquota menor - 7 % (centro-oeste, norte, nordeste e ES), quando o destino oficial são regiões que aplicam 12% (regiões sul e sudeste).
O Diretor-Adjunto da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, informa que o fisco pode acompanhar o trânsito da mercadoria de forma virtual pelo Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito, conhecendo previamente que mercadoria se destina ao seu estado, podendo antecipar os trabalhos de fiscalização, e verificar se a documentação que acompanha as mercadorias é verdadeira e se o destinatário existe. Os produtos sob os quais já estão previstos os controles são: arroz, cigarro, farinha de trigo, refrigerantes, bebidas alcoólicas (inclusive cerveja), leite em pó, gasolina, óleo diesel, álcool (nas suas várias destinações), carne bovina, frango, couro bovino, cimento, óleo comestível, feijão, açúcar e madeira. A ampliação da relação dos produtos a serem submetidos ao controle do Passe Fiscal será definida em comum acordo entre os Estados.
O Diretor-Adjunto da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, informa que o fisco pode acompanhar o trânsito da mercadoria de forma virtual pelo Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito, conhecendo previamente que mercadoria se destina ao seu estado, podendo antecipar os trabalhos de fiscalização, e verificar se a documentação que acompanha as mercadorias é verdadeira e se o destinatário existe. Os produtos sob os quais já estão previstos os controles são: arroz, cigarro, farinha de trigo, refrigerantes, bebidas alcoólicas (inclusive cerveja), leite em pó, gasolina, óleo diesel, álcool (nas suas várias destinações), carne bovina, frango, couro bovino, cimento, óleo comestível, feijão, açúcar e madeira. A ampliação da relação dos produtos a serem submetidos ao controle do Passe Fiscal será definida em comum acordo entre os Estados.