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Publicação:
Aplicativo Validador do SINTEGRA - Versão 5.0.2
O novo Validador Nacional do SINTEGRA - versão 5.0.2 , que contempla o Convênio ICMS 76/03 (altera o Convênio ICMS 57/95) implementado na legislação estadual através do D.O.E. de 09/02/2004, está disponível no site da SEFAZ/RS.
O Convênio ICMS 76/03 deverá ser atendido para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º/01/2004.
O arquivo magnético referente ao mês de janeiro poderá ser entregue até o dia 21/03/2004.
O Convênio ICMS 76/03 deverá ser atendido para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º/01/2004.
O arquivo magnético referente ao mês de janeiro poderá ser entregue até o dia 21/03/2004.
RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA RS