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PROGRAMA SCANC

A Secretaria da Fazenda convoca as distribuidoras de combustíveis e TRR´s, localizadas neste Estado, a efetuarem o cadastramento no Programa SCANC - Sistema de Captação e Auditoria de Anexos de Combustíveis, no período de 15/03 a 26/03/2004.

Agende um horário 0xx 5132262899.

O contribuinte, conforme o Ato Cotepe SCANC 47/03, deverá se cadastrar para obter acesso ao programa e poder prestar eletronicamente as informações, a partir de 01/04/2004, exigidas pelo Conv. ICMS 03/99.

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Secretaria da Fazenda