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Porto Alegre sedia Fórum das Receitas Estaduais da Região Sul.
Ocorreu ontem, dia 11, em Porto Alegre, a reunião do "FORUM DAS RECEITAS ESTADUAIS DA REGIÃO SUL", criado em 23 de janeiro deste ano, com o objetivo de discutir e aperfeiçoar as legislações tributárias e de outras receitas próprias dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, buscando um maior desenvolvimento à Região Sul.
O Diretor da Receita Estadual da SEFAZ/RS, Luiz Antônio Bins, afirmou que a participação dos Estados nas discussões para elaboração das normas infraconstitucionais que irão reger o novo ICMS foi um dos principais temas abordados no encontro, assim como as diversas matérias ligadas à atual tributação do ICMS. A harmonização dos procedimentos adotados na região, referente às exigências para o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes é imprescindível para o crescimento, diz o Diretor. Para isso, deu-se destaque à padronização dos critérios para a definição da base de cálculo da substituição tributária das bebidas, à substituição tributária nas operações com medicamentos e à realização de estudos com vistas à adoção de pauta única na tributação de tijolos e telhas por parte dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo Bins, também foram iniciadas discussões sobre os procedimentos a serem utilizados pelo Fisco aos constantes devedores do imposto, além de tratativas para a realização de operações de fiscalização comuns com a participação de representantes do três Estados.
A próxima reunião do Fórum está agendada para o dia 22 de abril em Florianópolis.
O Diretor da Receita Estadual da SEFAZ/RS, Luiz Antônio Bins, afirmou que a participação dos Estados nas discussões para elaboração das normas infraconstitucionais que irão reger o novo ICMS foi um dos principais temas abordados no encontro, assim como as diversas matérias ligadas à atual tributação do ICMS. A harmonização dos procedimentos adotados na região, referente às exigências para o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes é imprescindível para o crescimento, diz o Diretor. Para isso, deu-se destaque à padronização dos critérios para a definição da base de cálculo da substituição tributária das bebidas, à substituição tributária nas operações com medicamentos e à realização de estudos com vistas à adoção de pauta única na tributação de tijolos e telhas por parte dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo Bins, também foram iniciadas discussões sobre os procedimentos a serem utilizados pelo Fisco aos constantes devedores do imposto, além de tratativas para a realização de operações de fiscalização comuns com a participação de representantes do três Estados.
A próxima reunião do Fórum está agendada para o dia 22 de abril em Florianópolis.