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Governo do Estado vai antecipar recolhimento do ICMS
A decisão de antecipar pela terceira vez no ano o recolhimento do ICMS da indústria e do comércio foi anunciada na manhã desta sexta-feira, após reunião entre o Governador Germano Rigotto e o Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues. A proposta levada pela Secretaria da Fazenda ao Piratini foi a de dividir a apuração do imposto em dois períodos. Assim, a apuração que ocorreria entre 1º e 31 de março, deverá ser realiza de 1º a 20 e de 21 a 31. O pagamento, que seria realizado no dia 12 de abril, para o comércio, e 21 de abril, no caso da indústria, deverá ocorrer em 26 de março e 12 de abril, no caso do comércio, e 26 de março e 21 de abril para a indústria. O Decreto 42.955, com data de hoje, foi encaminhado ao Diário Oficial do Estado e será publicado na próxima segunda-feira.
O objetivo do governo é fazer frente às dificuldades do caixa com ingresso do ICMS antecipado. “Mas se houver entrada de receitas extraordinárias até o dia 25, o decreto será revogado”, destacou o secretário Michelucci. A estimativa é de que sejam arrecadados R$ 105 milhões com a antecipação. Deste valor devem descontados os percentuais repassados ao Fundef e aos Municípios. Michelucci lamentou que, devido à urgência com a qual o decreto foi tratado, não houve possibilidade de comunicar com antecedência as diversas entidades representativas dos dois setores.
Veja como ficará a apuração e o recolhimento do ICMS para o COMÉRCIO:
Hoje:
Apuração – 1º a 31/03/2004
Pagamento – 12/04/2004
Pelo decreto:
Apuração – 1º a 20/03/2004
Pagamento – 26/03/2004
Apuração - 21 a 31/03/2004
Pagamento – 12/04/2004
Veja como ficará a apuração e o recolhimento do ICMS para a INDÚSTRIA:
Hoje:
Apuração – 1º a 31/03/2004
Pagamento – 21/04/2004
Pelo decreto:
Apuração – 1º a 20/03/2004
Pagamento – 26/03/2004
Apuração - 21 a 31/03/2004
Pagamento – 21/04/2004
O objetivo do governo é fazer frente às dificuldades do caixa com ingresso do ICMS antecipado. “Mas se houver entrada de receitas extraordinárias até o dia 25, o decreto será revogado”, destacou o secretário Michelucci. A estimativa é de que sejam arrecadados R$ 105 milhões com a antecipação. Deste valor devem descontados os percentuais repassados ao Fundef e aos Municípios. Michelucci lamentou que, devido à urgência com a qual o decreto foi tratado, não houve possibilidade de comunicar com antecedência as diversas entidades representativas dos dois setores.
Veja como ficará a apuração e o recolhimento do ICMS para o COMÉRCIO:
Hoje:
Apuração – 1º a 31/03/2004
Pagamento – 12/04/2004
Pelo decreto:
Apuração – 1º a 20/03/2004
Pagamento – 26/03/2004
Apuração - 21 a 31/03/2004
Pagamento – 12/04/2004
Veja como ficará a apuração e o recolhimento do ICMS para a INDÚSTRIA:
Hoje:
Apuração – 1º a 31/03/2004
Pagamento – 21/04/2004
Pelo decreto:
Apuração – 1º a 20/03/2004
Pagamento – 26/03/2004
Apuração - 21 a 31/03/2004
Pagamento – 21/04/2004