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Sefaz divulga calendário de pagamento da folha de maio e do 13º salário
O Governo do Estado começa a pagar no dia 31 de maio a primeira das seis parcelas do 13º salário de 2003, mais a indenização com o valor corrigido, aos servidores estaduais ativos e inativos da Administração Direta. O anúncio feito hoje (20) pelo Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues contempla também os funcionários públicos que resolveram contratar o empréstimo junto ao Banrisul e que, a partir deste mês, terão as parcelas amortizadas, incluindo os juros. Todos os servidores cujos vencimentos superassem R$ 500 poderiam fazer o financiamento. Os que receberiam até este limite, tiveram a gratificação natalina paga normalmente.
Michelucci também divulgou a folha de pagamento do mês de maio. Os salários começam a ser depositados dia 26. O gasto com a remuneração dos servidores alcançou R$ 460 milhões – R$ 400 milhões com a folha deste mês e R$ 60 milhões referentes à primeira parcela do 13º. Além disso, Michelucci destacou que a arrecadação do Estado para o período está estimada em R$ 760 milhões, um crescimento de 4% ante maio de 2003. Segundo o Secretário, o incremento ocorreu graças às ações de fiscalização mais intensas no varejo, com o recolhimento de mais de 12 milhões de documentos fiscais com o Programa Solidariedade, e a notificação de mais de três mil e quinhentas empresas pelo ICMS eletrônico, desde o início do ano.
Mesmo com o aumento na arrecadação, o Secretário voltou a frisar que o Estado passa por uma situação crítica nas finanças. “O desempenho não é suficiente para aliviar a crise econômica. A projeção de R$ 1,6 bilhão de déficit anual não sofreu redução”, comentou. O crescimento vegetativo de 3% do PIB estadual no ano passado não é suficiente para suportar a inflação e a elevação da despesa, relacionados ao aumento da folha de pagamento e ao desembolso com fornecedores e credores internacionais.
O ressarcimento quanto à desoneração das exportações foi bastante cobrado por Michelucci. Segundo ele, o Estado está sendo prejudicado por sua vocação exportadora. “Com a diminuição do valor do fundo da Lei Kandir em 2004 pelo Governo Federal, o Rio Grande do Sul vai ganhar R$ 50 milhões a menos de compensação pela ausência de cobrança de ICMS, em comparação ao ano passado. E o fundo do IPI-Export ficará estagnado”, reclamou.
Estão na pauta de reivindicações do Governo Estadual os créditos previdenciários e a renegociação da dívida com a União, além da indenização aos investimentos gaúchos nas rodovias federais. Entretanto, o Governo conseguiu diminuir parte das dívidas oriundas das gestões passadas. “Recuperamos créditos internacionais para programas de melhoramento das estradas, e para o RS Rural e o Troca-Troca de Sementes, baixamos também o comprometimento com o Caixa Único, além de diminuirmos os atrasos dos débitos com os fornecedores em alguns meses”, enalteceu.
Dia Quadro
26/05 Quadro geral e inativos ferroviários
27/05 Magistério e Quadro de Escola
28/05 PC e BM (exceto delegados e oficiais)
Todos os demais com líquido menor que R$ 900
31/05 Todos os demais com líquido maior que R$ 900
Pagamento da 1ª parcela do 13º salário
31/05/2004