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Parceria entre Fazenda e MP contabiliza mais de 500 denunciados por crimes contra a ordem tributária
Do ano de 2000 até agora, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda contabilizou 2.059 autos de infração que totalizam mais de R$ 1 bilhão. Estes valores deixam de entrar nos cofres públicos. Porém, uma parceria entre a Receita Estadual e o Ministério Público têm levado empresários a responderem processo criminal. Ao todo, 528 pessoas foram denunciadas e 231 empresas tiveram seus sócios processados. Além disso, 319 bens, entre eles imóveis e veículos foram seqüestrados pela Justiça.
Os números foram apresentados na manhã desta sexta-feira, pelo Diretor da Receita Estadual Luiz Antônio Bins e pelo Procurador Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, quando a Fazenda entregou 25 novos autos de infração ao MP, e que somam um prejuízo de mais de R$ 19 milhões de reais aos cofres públicos. As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pela Receita Estadual em diversas regiões do Estado. Dentro deste total, mais de 80% dos autos de infração lavrados são de empresas do ramo de plásticos e embalagens, carne, calçados e bebidas.
Para Luiz Antônio Bins, o relacionamento contínuo entre o MP e a Secretaria deve ser rotineiro, “incentivando ações conjuntas de fiscalização e combate aos crimes dessa ordem”. Já Roberto Bandeira Pereira diz que “é importante ressaltar o trabalho altamente qualificado realizado pela Secretaria da Fazenda com relação ao combate a sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária”.
No encontro foram definidas novas estratégias de trabalho conjunto, além da ratificação do compromisso da Secretaria da Fazenda com a permanente fiscalização e combate à sonegação fiscal e do Ministério Público, que dentro de suas atribuições legais, promove o combate aos crimes contra a ordem tributária.
Os números foram apresentados na manhã desta sexta-feira, pelo Diretor da Receita Estadual Luiz Antônio Bins e pelo Procurador Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, quando a Fazenda entregou 25 novos autos de infração ao MP, e que somam um prejuízo de mais de R$ 19 milhões de reais aos cofres públicos. As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pela Receita Estadual em diversas regiões do Estado. Dentro deste total, mais de 80% dos autos de infração lavrados são de empresas do ramo de plásticos e embalagens, carne, calçados e bebidas.
Para Luiz Antônio Bins, o relacionamento contínuo entre o MP e a Secretaria deve ser rotineiro, “incentivando ações conjuntas de fiscalização e combate aos crimes dessa ordem”. Já Roberto Bandeira Pereira diz que “é importante ressaltar o trabalho altamente qualificado realizado pela Secretaria da Fazenda com relação ao combate a sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária”.
No encontro foram definidas novas estratégias de trabalho conjunto, além da ratificação do compromisso da Secretaria da Fazenda com a permanente fiscalização e combate à sonegação fiscal e do Ministério Público, que dentro de suas atribuições legais, promove o combate aos crimes contra a ordem tributária.