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Receita Estadual cancela inscrição de 6.071 contribuintes
O Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda está excluindo 6.071 contribuintes industriais, comerciais ou prestadores de serviços do seu Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro Estadual (CGC/TE), conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). Estes contribuintes não apresentaram registro de atividade nos sistemas administrados pela Receita Estadual, deixando de cumprir as obrigações acessórias legalmente previstas, principalmente a entrega das Guias Informativas Anuais dos últimos três anos.
O Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, afirma que esta atividade é de fundamental importância no combate preventivo à sonegação de ICMS, uma vez que, a partir da publicação no DOE, a inscrição e os documentos fiscais destas empresas não terão mais validade, evitando fraudes e transações comerciais ilegais. A exclusão ainda impede o repasse de créditos fiscais “frios” do imposto para terceiros que, caso sejam utilizados, serão rejeitados pelo Fisco.
Segundo Bins, os contribuintes devem procurar certificar-se sobre a situação cadastral de seus fornecedores e/ou clientes, o que pode ser feito através da internet no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), que possibilita, inclusive, o download diário e atualizado do cadastro dos contribuintes gaúchos. A informação incorreta dos dados cadastrais de contribuintes nos documentos fiscais também pode ocasionar a rejeição dos arquivos magnéticos entregues para aqueles que estão enquadrados no SINTEGRA.
O Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, afirma que esta atividade é de fundamental importância no combate preventivo à sonegação de ICMS, uma vez que, a partir da publicação no DOE, a inscrição e os documentos fiscais destas empresas não terão mais validade, evitando fraudes e transações comerciais ilegais. A exclusão ainda impede o repasse de créditos fiscais “frios” do imposto para terceiros que, caso sejam utilizados, serão rejeitados pelo Fisco.
Segundo Bins, os contribuintes devem procurar certificar-se sobre a situação cadastral de seus fornecedores e/ou clientes, o que pode ser feito através da internet no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), que possibilita, inclusive, o download diário e atualizado do cadastro dos contribuintes gaúchos. A informação incorreta dos dados cadastrais de contribuintes nos documentos fiscais também pode ocasionar a rejeição dos arquivos magnéticos entregues para aqueles que estão enquadrados no SINTEGRA.