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Rio Grande do Sul quer mudança no índice de correção dos saldos da dívida dos Estados
O Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues, manifestou hoje (11), durante a Consulta Popular, que o Estado encaminhará, ao lado de outras unidades da Federação, duas propostas ao Governo Federal na próxima reunião dos governadores com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, dia 17. A principal solicitação será a alteração do indexador que corrige o saldo devedor dos Estados para com a União. Também será levada ao encontro a exigência do ressarcimento pela desoneração das exportações referentes aos fundos da Lei Kandir e do IPI-Exportação. Somente em 2003, o Estado perdeu mais de R$ 1 bilhão com a defasagem nas transferências obrigatórias dos fundos.
Michelucci esclarece que a mudança do indexador para a base de cálculo, do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) reduziria a dívida gaúcha consolidada em R$ 6,461 bilhões – o saldo devedor seria de R$ 21,1 bilhões ao invés dos atuais R$ 27,550 bilhões -, ou seja, o valor da diminuição representaria cerca de 23,5% do total da dívida consolidada. O Rio Grande do Sul postula, também, a exclusão das receitas vinculadas da Educação, Saúde, Cide, Gestão Plena da Saúde, entre outras, do comprometimento compulsório dos 13% da Receita Líquida Real que o Estado deve pagar todos os meses à União.
A substituição do indexador pleiteada pelos Estados e Municípios não é descartada pelo Ministro do Planejamento, Guido Mantega. “Não examinamos ainda essa proposta, mas toda proposta será analisada. Nós mesmos já usamos indexador diferente nas contas federais”, disse em entrevista reproduzida no Jornal do Comércio do dia 20 de julho. O Secretário Nacional do Tesouro, Joaquim Levy, também já declarou ser justa a reivindicação.
Para entender a importância da mudança do IGP-DI para o IPCA na base de cálculo das dívidas fundadas, basta dizer que a substituição do indexador permitiria ao Rio Grande do Sul enquadrar-se dentro do limite da relação do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento da dívida, o que eliminaria a restrição ao Estado de solicitar novos empréstimos.
Michelucci esclarece que a mudança do indexador para a base de cálculo, do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) reduziria a dívida gaúcha consolidada em R$ 6,461 bilhões – o saldo devedor seria de R$ 21,1 bilhões ao invés dos atuais R$ 27,550 bilhões -, ou seja, o valor da diminuição representaria cerca de 23,5% do total da dívida consolidada. O Rio Grande do Sul postula, também, a exclusão das receitas vinculadas da Educação, Saúde, Cide, Gestão Plena da Saúde, entre outras, do comprometimento compulsório dos 13% da Receita Líquida Real que o Estado deve pagar todos os meses à União.
A substituição do indexador pleiteada pelos Estados e Municípios não é descartada pelo Ministro do Planejamento, Guido Mantega. “Não examinamos ainda essa proposta, mas toda proposta será analisada. Nós mesmos já usamos indexador diferente nas contas federais”, disse em entrevista reproduzida no Jornal do Comércio do dia 20 de julho. O Secretário Nacional do Tesouro, Joaquim Levy, também já declarou ser justa a reivindicação.
Para entender a importância da mudança do IGP-DI para o IPCA na base de cálculo das dívidas fundadas, basta dizer que a substituição do indexador permitiria ao Rio Grande do Sul enquadrar-se dentro do limite da relação do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento da dívida, o que eliminaria a restrição ao Estado de solicitar novos empréstimos.