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Loteria do Estado operava com prejuízo em 2002 e 2003



Secretário da Fazenda afirmou que seria preciso multiplicar comercialização de bilhetes para alcançar equilíbrio entre receitas e despesas da modalidade

            A Secretaria Estadual da Fazenda apresentou hoje (23) dados sobre o faturamento obtido com a venda de bilhetes convencionais pela Lotergs e justificativas para a permanência da suspensão das operações da modalidade. O Secretário Paulo Michelucci Rodrigues, explicou que o cancelamento dos sorteios semanais do bilhete teve como motivo os contínuos prejuízos constatados, há pelo menos dois anos, do Estado com a loteria. Em 2002 e 2003, por exemplo, o Rio Grande do Sul sofreu déficit de R$ 468 mil e R$ 1,150 milhão, respectivamente, com os gastos obrigatórios a cada sorteio. “O prêmio não é proporcional à venda de bilhetes, como é o caso da Mega Sena. Se vendermos um ou dez mil bilhetes, teremos de pagar o mesmo montante ao acertador, além da comissão das agências lotéricas, entre outros custos de operacionalização”, ressaltou Michelucci.
            Antes da suspensão, a média de vendas do bilhete convencional estava em 11 mil por extração semanal, o que significava faturamento bruto de R$ 440 mil por mês, quantia insuficiente sequer para manutenção da loteria, como também para reverter o lucro líquido para as entidades assistenciais, esportivas e filantrópicas, como obriga a lei, segundo o Secretário. “Para atingirmos um ponto de equilíbrio, sem prejuízo, teríamos de comercializar, em média, 25 mil bilhetes. Para destinar a verba às instituições, deveríamos vender seis vezes mais bilhetes”, esclareceu.
            Em relação ao pleito da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas para que haja o retorno da comercialização do bilhete, Michelucci foi enfático. “Não colocaremos em risco um centavo do erário público. Estamos buscando uma fórmula mais atrativa e rentável à loteria”. Michelucci disse que o Estado não pode ser culpado pela demissão de funcionários das casas lotéricas, nem por um hipotético prejuízo, uma vez que o espaço antes ocupado pelo bilhete ofertado pela Lotergs foi substituído por outras modalidades de jogo exploradas, principalmente, pela Caixa Econômica Federal. O titular da Fazenda, para ilustrar melhor o exemplo, observou que a comissão partilhada dos 23% sobre o faturamento bruto das vendas reverteria para cada uma das 638 agências lotéricas cadastradas a quantia de aproximadamente R$ 150, ou seja, menos da metade de um salário mínimo.
            Atualmente, a loteria tradicional de bilhetes é a única modalidade de jogo que o Estado tem competência e amparo legal para instituir e explorar comercialmente. A suspensão temporária das extrações atendeu à orientação do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil, que investigam a prestadora de serviços licitada no governo anterior, que confeccionava, produzia, distribuía e divulgava esta modalidade. As demais formas de loterias patrocinadas pelo Estado estão também interrompidas sob aguardo de decisão judicial em âmbito federal para a normatização dos segmentos.
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Secretaria da Fazenda