Secretaria da Fazenda reúne 1500 agentes municipais de todo Estado em Porto Alegre

O Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda realiza nesta quinta-feira, dia 27, treinamento com 1500 Agentes municipais. Os representantes dos 496 municípios gaúchos receberão instruções referentes a matéria tributária, em especial do ICMS. No treinamento que inicia às 9h na PUCRS, os agentes conhecerão as ações vinculadas à Apuração do Índice de Participação dos Municípios em 2005 (que considera as informações de 2004 e é parâmetro para a distribuição em 2006), ao Programa de Integração Tributária - PIT, ao Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária do Estado Rio Grande do Sul – SITAGRO e ao auto-atendimento, via internet, da Secretaria da Fazenda. O Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, destaca a importância deste treinamento e das ações de interesse comum a serem realizadas pelo Estado e pelos Municípios, em especial pela significativa participação dos Municípios na arrecadação dos principais tributos estaduais. Neste sentido, 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo Estado pertencem aos Municípios e são automaticamente repassados aos mesmos. Segundo Bins, todas as ações de interesse comum objeto do treinamento a ser realizado são relevantes. Mas pode ser dado um destaque especial para o Programa de Integração Tributária, consistente num amplo leque de ações passíveis de realização pelos Municípios e que podem contribuir para a melhoria da arrecadação do ICMS, tais como o controle sobre o valor adicionado dos Municípios, a instituição de programas municipais de educação fiscal e de incentivo à emissão de documentos fiscais, a criação de turmas volantes municipais e o controle sobre as operações realizadas pelos produtores rurais. Atualmente, 383 Municípios já celebraram Convênio com o Estado para participação no PIT, sendo que a efetiva realização das ações previstas possibilita aos Municípios uma participação adicional no incremento da arrecadação do ICMS.