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Receita Estadual amplia o ICMS Eletrônico

Receita Estadual amplia o ICMS Eletrônico
Aproximadamente 5mil contribuintes estão sendo convocados, formalmente, pelo Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, a entregar de forma eletrônica as informações relativas às operações realizadas no âmbito do ICMS. A ação, que faz parte da implementação do ICMS Eletrônico, permitirá uma série de avaliações e de acompanhamentos sobre as atividades dos contribuintes, inclusive o cruzamento das informações relativas às entradas e saídas (compras e vendas) realizadas pelos seus estabelecimentos. Segundo o Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, com o encaminhamento de mais este lote, 27.746 estabelecimentos empresariais já terão sido intimados, o que garante um melhor controle eletrônico pelo Fisco Gaúcho sobre os contribuintes que são responsáveis por mais de 95% da arrecadação do ICMS. “Projetos da natureza do ICMS eletrônico são importantes não só pela melhoria de controle tributário, mas também pelo estímulo à concorrência leal e à justiça fiscal”, disse Bins explicando que a simplificação das obrigações fiscais, reduz o custo administrativo do imposto e possibilita ganhos de competitividade para as empresas gaúchas. Segundo a Receita Estadual o efetivo combate à sonegação também ajuda na regularização do mercado. A entrega dos dados desta maneira dispensa os contribuintes de remeterem arquivos de suas operações interestaduais às Secretarias de Fazenda de outros Estados, devido à implantação do SINTEGRA – sistema de integração de dados, no Rio Grande do Sul.
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Secretaria da Fazenda