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Receita Estadual visita Caçapava para ampliar orientação a novo administrador

            Após participar de um seminário com os novos prefeitos gaúchos em janeiro, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda tem buscado ampliar as orientações aos administradores eleitos em 2004. Com este objetivo, uma equipe do Departamento visitou Caçapava do Sul no último dia 28, a convite da nova administração municipal.
            Os integrantes da Assessoria de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual, Silvia Grewe e Alexandre Bortolini, expuseram dois programas de relevante importância na relação entre Estado e Municípios: o Programa de Integração Tributária e o Programa de Educação Fiscal. Tanto o Prefeito José Erli Vargas, quanto o Secretário de Finanças e Fiscais Municipais, puderam analisar todas as ações necessárias para colocar em prática o PIT e o PEF e alcançar os objetivos destes programas.
            No que se refere à Educação Fiscal, uma boa notícia foi anunciada no encontro: Caçapava, a exemplo de São Sepé, está encaminhando Lei Municipal do Programa de Educação Fiscal Municipal. No combate à sonegação, criada uma volante municipal, um dos itens que mais gera pontos no Programa de Integração Tributária.
            O Prefeito Vargas destacou, ainda, a importância de campanhas de incentivo à solicitação de documentos fiscais, aos moldes do Programa A Nota É Minha. Ele pretende implementar no município, um programa semelhante em 2005.
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