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Passe Fiscal é ferramenta de controle da Receita Estadual
O Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda está fiscalizando produtores rurais por meio do Passe Fiscal. O procedimento ocorre contra produtores rurais que destinam arroz em casca para regiões com menores alíquotas e que não provam o ingresso da mercadoria nestas regiões. Segundo a Receita Estadual, já foram lavrados 47 autos de lançamento, e o montante da fraude deve totalizar o valor de R$ 4,5 milhões de ICMS.
A partir de 2004, os fiscos estaduais passaram a monitorar o trânsito de mercadorias destinadas a outros estados. Essa medida foi tomada para coibir a sonegação pela indicação de falso destinatário nas operações interestaduais com diversos produtos, em especial o arroz.
Este controle é feito através no Passe Fiscal, no qual é emitido um documento eletrônico pelo fisco do Estado de origem da mercadoria. Quando o produto chega ao seu Estado de destino (com prazo máximo de 30 dias), é preciso fazer a confirmação. O procedimento é automatizado em sistema próprio dos fiscos estaduais.
Os produtores rurais e empresas informaram como destinatários da mercadoria contribuintes localizados nas regiões para a qual incide um percentual menor de ICMS, no caso de 7% (regiões centro-oeste, norte, nordeste e o ES), porém entregam a mercadoria em estados para o qual a alíquota é 12%, reduzindo a tributação. Essa diferença é que está sendo cobrada pelo fisco gaúcho, com aplicação de multa de 120%.
Segundo Júlio César Grazziotin, Diretor-Adjunto da Receita Estadual, os falsos destinos utilizados foram os Estados do Mato Grosso, Tocantins e Goiás. Nesses estados, foram detectadas mais de 800 irregularidades praticadas por produtores rurais, que se utilizaram deste expediente para redução do imposto devido.
As empresas que comercializam arroz beneficiado serão o próximo alvo das autuações. Após o início das autuações já se detectou uma redução sensível da destinação de arroz para estes estados, informa Grazziotin.
A partir de 2004, os fiscos estaduais passaram a monitorar o trânsito de mercadorias destinadas a outros estados. Essa medida foi tomada para coibir a sonegação pela indicação de falso destinatário nas operações interestaduais com diversos produtos, em especial o arroz.
Este controle é feito através no Passe Fiscal, no qual é emitido um documento eletrônico pelo fisco do Estado de origem da mercadoria. Quando o produto chega ao seu Estado de destino (com prazo máximo de 30 dias), é preciso fazer a confirmação. O procedimento é automatizado em sistema próprio dos fiscos estaduais.
Os produtores rurais e empresas informaram como destinatários da mercadoria contribuintes localizados nas regiões para a qual incide um percentual menor de ICMS, no caso de 7% (regiões centro-oeste, norte, nordeste e o ES), porém entregam a mercadoria em estados para o qual a alíquota é 12%, reduzindo a tributação. Essa diferença é que está sendo cobrada pelo fisco gaúcho, com aplicação de multa de 120%.
Segundo Júlio César Grazziotin, Diretor-Adjunto da Receita Estadual, os falsos destinos utilizados foram os Estados do Mato Grosso, Tocantins e Goiás. Nesses estados, foram detectadas mais de 800 irregularidades praticadas por produtores rurais, que se utilizaram deste expediente para redução do imposto devido.
As empresas que comercializam arroz beneficiado serão o próximo alvo das autuações. Após o início das autuações já se detectou uma redução sensível da destinação de arroz para estes estados, informa Grazziotin.