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AIM2005 Prorrogação de prazo para as Prefeituras

A/C Prefeituras - Setor de ICMS

Prezados Senhores,

1 - Informamos que está sendo prorrogado o prazo para recepção de omissos de entrega da Guia Informativa Mod B, Guias Mod B Substitutivas e Notas Fiscais de Produtor digitadas no SITAGRO do dia 30 de abril para o dia 12 de maio de 2005.

 2 – Confirmamos que neste ano não é necessário o envio prévio (antes da publicação do índice provisório) da cópia das Notas Fiscais de Produtor referente vendas isentas para fora do Estado.

 Atenciosamente

 DTIF – Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais
Receita Estadual

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Secretaria da Fazenda