Empresas de energia elétrica vão devolver ICMS cobrado a mais na fatura de maio

                       Após reunião entre o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda e as distribuidoras de energia elétrica, foi definido que o ICMS cobrado a mais, será devolvido ao consumidor na fatura de maio. “Nós reforçamos a posição de que as empresas deveriam ter mantido o princípio da proporcionalidade na cobrança do ICMS sobre o consumo dos meses de março e abril”, disse o diretor-adjunto da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin.
                       Quanto ao repasse do valor cobrado a mais do consumidor, Grazziotin adiantou que o pagamento do ICMS pelas empresas de energia elétrica será só no dia 10 de maio. “A nossa orientação é que as empresas devem recolher o ICMS na proporcionalidade para com o Estado”, explicou. Entretanto, caso o tributo seja recolhido integral, haverá compensação no ICMS de junho.