Receita Estadual amplia fiscalização aos documentos fiscais

            Nesta segunda-feira, 23 de maio, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda assinou um convênio com a Associação Brasileira de Indústria Gráfica (Abigraf), que vai ampliar a fiscalização das gráficas que emitem notas fiscais no Estado, ampliando o controle sobre as atividades dos contribuintes em geral. A partir de 1º de setembro, estas empresas necessitarão se cadastrar junto a Receita e, para tal obter uma certificação da Abigraf, para então, receber a autorização para impressão de documentos fiscais.
Na prática, a Abigraf visitará as empresas cadastradas para se certificar quanto a existência de maquinário adequado à impressão de documentos fiscais. Segundo o presidente da associação no estado, Carlos Evandro da Silva, cerca de 900 das 1600 gráficas existentes no Rio Grande do Sul fazem impressões de documentos fiscais.”É importante que seja feito um credenciamento junto às empresas interessadas, e que a permissão seja concedida somente àquelas que têm condições de desenvolver um bom produto, que auxilie no controle de informações”, comentou Silva.
Para o diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, esta é mais uma ferramenta para aumentar o controle no estado, entre as muitas que já estão sendo aplicadas, como o ICMS Eletrônico, a divulgação dos devedores do Estado em julho, e a fiscalização setorial. Bins relatou ainda que, além de coibir a produção de documentos fiscais irregulares, que interferem na correta arrecadação de impostos pelo Estado, a medida vai promover mais credibilidade ao setor gráfico. “Esta decisão dá garantia extra a nós e aos empresários, que estarão mais seguros na produção de um produto de qualidade, dentro das normas estabelecidas”.
O convênio assinado entre a Abigraf-RS e a Receita Estadual será publicado no Diário Oficial do Estado.